Reorganização do Sistema Estadual de Florestas é apresentada
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) apresentou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a proposta de reorganização do Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), buscando a gestão unificada de unidades de conservação e outras áreas florestais em harmonia com o desenvolvimento da pesquisa ambiental no estado. A 391ª reunião ordinária foi realizada nesta quarta-feira (26), por videoconferência, devido à pandemia de COVID-19.
De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, a restruturação prevê que a Fundação Florestal (FF) assuma a gestão das unidades de conservação e outras áreas com vegetação nativa ou exótica que estejam sob administração do Instituto Florestal (IF), exceto o Parque Estadual Alberto Lofgren (PEAL). Também as áreas protegidas administradas pelo Instituto de Botânica (IBot), menos o Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI).
Dessa forma, a FF incorporará a gestão de 4 florestas estaduais, 10 estações ecológicas, 2 reservas biológicas, 18 estações experimentais, 11 florestas, 4 hortos florestais e 2 viveiros florestais, além das 102 unidades de conservação já sob sua responsabilidade e do acompanhamento de 43 RPPNs. O patrimônio ambiental do estado deverá assim ter uma gestão integrada para as ações de planejamento, proteção, conservação, fiscalização e gestão das áreas protegidas paulistas. Vale destacar que as áreas protegidas que atualmente têm termos de permissão de uso público seguem administradas pelos municípios e agora sob responsabilidade da FF.
São elas: Florestas Estaduais de Avaré, de Botucatu e de Bebedouro; e Estações Experimentais de Bauru, de Mogi Mirim e de Casa Branca. Também ficará sob responsabilidade da FF a execução do Plano de Produção Sustentada (PPS), que se dará por meios próprios, como a venda da resina e da madeira, e da concessão florestal, e seus resultados serão revertidos para a gestão e o fomento à pesquisa. Com as alterações, a SIMA ficará com a administração do PEAL e PEFI e fará a gestão da pesquisa ambiental, em parceria com a FF, por meio de um órgão unificado de pesquisa a ser criado, reunindo os atuais Institutos Florestal, Botânico e Geológico.
Falências
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores.
O texto segue para análise do Senado. De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Petrobras
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na quarta-feira (26) a proposta de venda da integralidade de sua participação remanescente de 37,5% no capital social da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora), por meio de uma oferta pública secundária de ações. Em nota, a Petrobras informou que o momento para o lançamento da oferta será definido posteriormente.
Segundo a petroleira, a decisão está sujeita às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos demais órgãos reguladores e autorreguladores, nos termos da legislação aplicável, entre outras condições.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (26) manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista,
Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Os ministros julgaram um recurso da empresa contra decisão da Justiça do Rio que determinou a entrega de informações sobre os acessos de pessoas à plataforma em busca de informações sobre a vereadora.
Para o Google, a decisão foi ilegal por determinar quebra de sigilo de forma genérica. Na decisão, o colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato.
Mega Sena
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas na quarta (26) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.293 foram 01, 02, 10, 37, 42 e 48. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (29), é de R$ 52 milhões.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.
Brumadinho
A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou ontem (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.
