Prefeitura de SP interdita mil lugares fora das regras na pandemia
A prefeitura de São Paulo já interditou um total de 1.016 estabelecimentos durante a pandemia por descumprirem as regras vigentes para o combate à disseminação da covid-19. Desses, 616 são bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias.
O valor da multa é de R$ 9.231,65, aplicada a cada 250 metros quadrados. Para voltar a funcionar, os estabelecimentos interditados devem solicitar a reabertura na subprefeitura da sua região. Na última sexta-feira (21) e no sábado (22), houve a interdição de 14 bares e restaurantes. Na sexta, foram interditados um na Sé, dois na Lapa e três em Pirituba.
No sábado, foram dois em Pinheiros, um em Capela do Socorro, três em Pirituba, três na Sé e um em Santana. De acordo com a prefeitura, as equipes fiscalizam diariamente os estabelecimentos que excedem o horário permitido pela legislação municipal e se estão disponibilizando mesas nas calçadas, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM).
TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (25) afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial durante a pandemia de covid-19.
O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) de 31 de dezembro para maio de 2021.
Embora a MP trate basicamente da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial (BEm), a prorrogação do prazo para movimentar o benefício foi incluída também na norma. A matéria segue para o Senado e deve ser aprovada até a meia-noite dessa quarta-feira (26) para não perder a validade.
Cabral
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada na terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e o empresário George Sadala.
É a 14ª condenação do ex-governador. As condenações aconteceram no desdobramento das operações Calicute e Eficiência e são referentes ao pagamento de propina por Sadala, com objetivo de administrar as unidades do serviço Poupa Tempo. Segundo a sentença, foi pago de propina R$ 1,3 milhão a Cabral, Wilson Carlos e Bezerra, dividida em sete parcelas, entre 2009 e 2015.
Ronaldinho
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho chegou ao Rio de Janeiro na tarde de terça (25), horas após ser liberado pela Justiça do Paraguai, onde permaneceu detido por cinco meses após ser acusado de usar um passaporte adulterado. Ronaldinho deixou o hotel, no qual estava hospedado desde abril em Assunção (Paraguai), rumo ao Rio de Janeiro em um voo particular com seu irmão Roberto de Assis, informaram as autoridades paraguaias.
Emprego
O contingente de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria, que estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), aumentou entre 2012 e 2016. Chegou a 2016 com 29,%, mas caiu em 2017 para 28,1%, voltando a crescer, até atingir o maior valor em 2019 (29,3%).
