Na sessão camarária dessa segunda-feira (24), os vereadores aprovaram quatro projetos em segunda discussão; um em primeira discussão; e um em discussão e votação única. Um dos projetos que foi aprovado em segunda discussão é o PL n° 09/2020, de autoria dos vereadores Rafael Andreeta, Luciano do Bonsucesso, Hernani Leonhardt, Maria Do Carmo, Rogério Guedes, Carol Gomes, José Pereira e Yves Carbinatti, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após às 23 horas e dá outras providências.
Segundo o texto aprovado, os semáforos instalados no município de Rio Claro, poderão funcionar com sinal de alerta intermitente, das 23 horas até as 5 horas do dia seguinte. Entretanto, caberá ao Poder Executivo a regulamentação da Lei. O presidente da Casa, André Godoy, destacou que, apesar de votar favorável ao projeto, é preciso verificar como será a regulamentação. “É preciso lembrar que às sextas e sábados, o funcionamento do semáforo é importante”, disse. O vereador Paulo Guedes também reforçou a importância da regulamentação e destacou a necessidade de um trabalho combinado às câmeras de segurança.
DEMAIS PROJETOS
Ainda foram aprovados em segunda discussão: o PL n° 175/2019, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a alienar área inservível do patrimônio municipal ao proprietário lindeiro, E.G. Camargo Assessoria E Construções Ltda, em área referente ao Lote nº22 da Quadra E, no bairro Jardim Novo II. PL n°061/2020, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que denomina de Avenida Brasil, o trecho da estrada vicinal, compreendido pelo final da Avenida Brasil, até Rua 01, no Distrito de Ajapi. E também aprovado o PL n°03/2020, de autoria dos vereadores Rafael Andreeta, José Pereira, Hernani Leonhardt, Adriano La Torre, Irander Augusto, Maria Do Carmo, Geraldo Voluntário, Paulo Guedes, Yves Carbinatti, Anderson Christofoletti e Ruggero Seron; que altera o inciso VII do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro. Este último, concede “licença ou autorização para abertura de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e similares, inclusive definição de horários de funcionamento, sendo de competência exclusiva do município estas definições quando houver necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergências em casos de epidemia ou pandemia”.
Em primeira discussão, aprovado o PL nº 047/2020, do presidente da Casa André Godoy, que altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal 5.228/2018. Com isso, o texto do artigo passa a ser: “O bloco carnavalesco ‘Bloco S.A. – Simpatia e Alegria’, por integrar o Calendário do Município de Rio Claro, promoverá a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade”.
Por fim, em discussão e votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução n°01/2020, de autoria dos vereadores Maria Do Carmo, André Godoy, Nei Paiva, Adriano La Torre, Hernani Leonhardt e Geraldo Voluntário, que institui dois intervalos de 15 minutos para ginástica laboral aos servidores da Câmara Municipal.
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