Tiveram início já nessa terça-feira (28) os trabalhos da Comissão Processante (CP) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), abertas nessa segunda-feira (27) durante a sessão camarária. O presidente da Casa, André Godoy (DEM), oficiou as duas comissões e o prazo de 90 dias passou a valer a partir de ontem (28).
Ao Diário do Rio Claro, a presidente da CP a vereadora Carol Gomes (Cidadania) informou que os trabalhos começaram logo após o ofício. “Já começamos e nesta quarta-feira (29) fica pronto o ofício que vamos enviar ao prefeito, então, ele terá dez dias para mandar uma defesa. Enviando uma defesa, nós fazemos o relatório para o arquivamento da comissão processante ou não. E quem vota esse relatório também é a Câmara Municipal, que vota pelo arquivamento ou prosseguimento da CP. Se votar pelo prosseguimento e o relatório for favorável, ainda continua a CP dentro do prazo de 90 dias. E até esse prazo a gente entrega o relatório se houve algum crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa ou qualquer crime que caracterize a cassação do prefeito Juninho ou não. Se isso acontecer, aí é necessário 13 votos para cassar o prefeito”, esclarece a vereadora sobre o rito da comissão processante.
Carol explica ainda que o processo de uma CPI é diferente de uma CP. “Uma CPI pode investigar diversas coisas e em diversos objetos, já a CP ela tem como único objetivo, único objeto, a investigação da compra de quase quatro milhões de reais em EPI’s. Não podemos sair desse processo, é só o que podemos investigar”, destaca.
CPI
Os trabalhos na CPI também tiveram início já nessa terça-feira (28), como disse ao Diário do Rio Claro o vereador Anderson Christofoletti (MDB). “Queremos buscar respostas aos questionamentos levantados. Precisamos saber se realmente os servidores e usuários do sistema de saúde do município estão seguros”, relatou.
Para o vereador, esta é a oportunidade para que servidores que se sentem em risco procurem a Comissão para apontar as necessidades. “Não vamos tolerar retaliações diante das denúncias. É o momento de cuidarmos da segurança de todos e a Comissão vai trabalhar para que isso aconteça”, finalizou.
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