O Projeto de Lei (PL)107/2018, de autoria de Adriano LaTorre (Progressistas) e que foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão na última sessão da Câmara municipal de Rio Claro, levanta uma série de questões entre comerciantes do ramo alimentício. O texto obriga à destinação de assentos especiais para pessoas obesas em restaurantes e outros lugares destinados à alimentação sob pena de advertência, multa e, por fim, interdição do estabelecimento.
A justificativa para a proposta se baseia na atenção necessária às pessoas obesas, que precisam ter respaldo do poder público. “Aliado a campanhas e informações sobre o assunto, é necessário que o município ofereça a esses indivíduos condições de acomodações que possibilitem a eles usufruírem de locais públicos”, argumenta no PL, LaTorre.
VÁLIDO
O comerciante Gustavo Cândido De Souza acredita que o projeto é válido e citou como exemplo algumas ocasiões que passou com um familiar em estabelecimentos comerciais. “Acho a lei válida, pois meu pai é obeso e tivemos várias situacões delicadas por causa disso. Houve ocasiões em que ele teve que ficar de pé por não haver cadeiras que aguentassem seu peso. Acho uma lei inclusiva, portanto, válida”, comenta.
PROBLEMA
O problema, segundo De Souza, é de ordem técnica, já que o PL não especifica o que é uma pessoa obesa, tampouco qual a especificação técnica que deve ter o assento. “São duas falhas graves: primeiro, não especifica o que é uma pessoa obesa. Seria pela autodeterminacão? E se todos os lugares para obeso estiverem ocupados, e uma pessoa mais obesa alegar que tem uma pessoa menos obesa ocupando o lugar dela? Definir a obesidade só pelo olhar do outro é uma situacão delicada. O que é obesidade para uns, não é obesidade para outros; segundo, não especifica tecnicamente o que é uma cadeira para obeso”, comenta o comerciante que, por bom senso, mantém em seu estabelecimento cadeiras reforçadas para atender clientes que solicitarem o dispositivo.
PRECONCEITO
Já para o comerciante David Souza, que mantém outro estabelecimento alimentício na Cidade Azul, o projeto vai incitar o preconceito. “As pessoas têm que se sentir incluídas na sociedade e uma lei como esta vai excluí-las. Se destinar uma cadeira específica para os obesos, a pessoa será olhada de outra forma e vai se sentir diferente. Vai acontecer o preconceito”, destaca
FISCALIZAÇÃO
Outro ponto observado por David é a fiscalização. “Tantas leis para serem fiscalizadas que não são, levanta a questão: quem vai fiscalizar?”, questiona.
O comerciante destaca que vê diversos estabelecimentos atuando ilegalmente e que a fiscalização é ineficiente. “Vejo muitas pessoas trabalhando no ramo ilegalmente, sem pagar as devidas taxas, sem o treinamento exigido. Com o iFood, tem muita gente dentro de casa que faz a refeição e vende como outro estabelecimento que paga as devidas taxas. Se nessas ocasiões já não acontecem a fiscalização, imagina essas outras coisas”, finaliza ao afirmar que é contra o projeto de lei.
COMSEAS
Para Nutricionista e Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), Clara M. B. M. del Rio, o projeto, que tem como intenção minimizar o constrangimento da pessoa obesa, cuja condição física impede de participar ativamente da vida social, é uma opção, mas ela faz uma ressalva: “Acredito ser uma opção, mas não uma solução para a obesidade”, opina.
Ela destaca que vários estudos apontam que a obesidade aumenta de forma alarmante, afetando todos os níveis sociais. “É um problema que reduz a qualidade de vida, trazendo dificuldades para o dia a dia do obeso. Contudo, percebemos que a alimentação da população é inadequada, caracterizada pelo baixo consumo de alimentos in natura e alto consumo de alimentos gordurosos, açúcares e bebidas alcoólicas”, expõe.
A nutricionista indica que existem ações de combate à obesidade, entre elas, mudanças no comportamento e hábitos de vida, como o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira, e o incentivo à prática de atividade física.
O pensamento dos nossos políticos é apresentar qualquer projeto para ter quantidade e não qualidade. Na minha opinião é melhor não apresentar do que projetos que só criam polêmica e não produz nada de bom para a sociedade. De uns tempos pra cá querem estabelecer tudo através da lei e na verdade não regulam nada, porque se esquecem de usar o bom senso e investir na educação principalmente no cidadão em relação ao convívio social, como era antigamente que tínhamos aquela cartilha de educação moral e cívica. No lugar deste projeto tínhamos que incentivar a medicina preventiva proporcionando um tratamento digno aos problemas de obesidade. Por favor senhores vereadores não tentem criar mais jabuticabas, vamos ser criativos combatendo as causas.