Em segunda discussão foi aprovado, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) Substitutivo n° 115/2019-A, de autoria do vereado Julinho Lopes (Progressistas), que altera dispositivos da Lei Municipal nº04636, de 12 de dezembro de 2013. A nova redação determina que caberá à Secretaria de Segurança a fiscalização sobre a localização dos pontos de comércio de alimentos e outros produtos similares em vias e logradouros públicos.
Já o PL n° 143/2019, teve pedido de vistas aprovado, de autoria de Geraldo Voluntário (MDB), que institui no Calendário Oficial do Município no dia 24 de outubro, o “Dia da Cultura Nerd” e dá outras providências.
Em primeira discussão, foram aprovados três projetos. O primeiro, com 18 votos favoráveis, o PL n° 070/2018, do vereador Luciano do Bonsucesso (PL), que denomina de “Aigos Unidos”, a pista de skate localizada no Bairro Bom Retiro, na Rua 05 com a Avenida 02. Também, com 18 votos, o PL n° 190/2019, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar área pública inservível ao Município de Rio Claro, sendo um terreno localizado com frente para a Rua 15, esquina com a Avenida 86, no bairro Santa Maria, se tratando de uma curvatura de esquina.
E, com 18 votos, o PL n° 117/2019, de Julinho Lopes, que denomina de Avenida Mata Negra o trecho da RCL 314, compreendido da Avenida 02 – Distrito de Ajapi até o término do perímetro urbano. Por fim, em discussão e votação única, foi aprovado com 17 votos, o Projeto de Decreto Legislativo n ° 03/2020, de autoria do vereador Yves Carbinatti, que confere a Medalha Cidade Azul ao Sr. Roberson Sobral Castellar, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro.
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