Nessa segunda-feira (13), a sessão camarária foi realizada em novo formato para atender as especificidades do momento, no qual parte do vereadores se encontra em quarentena. Após o resultado positivo do exame para Covid-19 em vereadores e assessores, os trabalhos do plenário foram suspensos, mas para que as votações não sejam prejudicadas, foi realizada sessão virtual.
Foi aprovado por 19 votos, em segunda discussão, o PL n° 217/2017, de autoria de André Godoy (DEM) e Seron do Proerd, que denomina de “Professora Lucia Helena Ferreira Camargo”, a Creche Municipal Pró-Infância Araucária, localizada na Avenida 70 com a Rua 05, Bairro Jardim Araucária.
Aprovado por 19 votos, sem segunda discussão, o PL n° 138-A/2019, de autoria de Adriano La Torre (Progressistas), que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, quando das promoções de venda de produtos alimentícios ou bebidas, afixar cartazes informativos sobre a data de vencimento de sua validade, junto ao produto ofertado. Também aprovado com 18 votos e em segunda discussão, PL n° 140/2019, de autoria de Ney Paiva (DEM), que regulamenta as vagas de estacionamento para Portadores de Espectro Autista -TEA.
Aprovador por 18 votos, em primeira discussão, os PL’s n° 050/2020 e 051/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Ainda, de autoria do Prefeito, foi aprovado com 18 votos o PL n° 053/2020; e aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário o PL 054/2020. Ambos dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Foi aprovado, em primeira discussão, com 17 votos, o PL n° 068/2020, de autoria da Mesa Diretora, no qual prorroga-se os prazos de vigência das Leis Municipais nº 4.373 e 4.374, ambas de 09 de abril de 2012, e dá outras providências. As referidas leis fixam os salários mensais de entes políticos aos mesmo valores práticos em 2015: prefeito (R$ 19.226,48), vice-prefeito (R$ 13.458,53), secretários municipais (R$ 9.711,40) e vereadores (R$ 8.201,11). Havia, ainda, emenda que autorizava o aumento no salário de secretários R$10.118,31; entretanto, por 17 votos contrários foi negada a emenda.
Por fim, discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentaria e Finanças, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 2017. Foi informado aos vereadores que houve apontamentos do Tribunal de Contas, por isso, foi aprovado um pedido de vistas de 30 dias.
Os PL’s votados e aprovados primeira discussão serão votados em segunda discussão nesta terça-feira (14), a partir das 13h30, também em sessão virtual.
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