Nesta segunda (13) e terça-feira (14), às 13h30, a sessão camarária será realizada em novo formato para atender as especificidades do momento, no qual parte do vereadores se encontram em quarentena. Após o resultado positivo do exame para Covid-19 em vereadores e assessores, os trabalhos do plenário forma suspensos, mas para que as votações não sejam prejudicadas, serão realizadas sessões virtuais.
Na segunda-feira (13), serão votados três Projetos de Lei (PL) em segunda discussão, um em votação única e cinco projetos em primeira discussão. Os PL’s votados em primeira discussão, se aprovados, serão votados em segunda discussão na terça-feira (14).
Em segunda discussão serão votados os seguintes projetos. O PL n° 217/2017, de autoria de André Godoy (DEM) e Serondo Proerd, que denomina de “Professora Lucia Helena Ferreira Camargo”, a Creche Municipal Pró-Infância Araucária, localizada na Avenida 70 com a Rua 05, Bairro Jardim Araucária.
O PL n° 138-A/2019, de autoria de Adriano La Torre (Progressistas), que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, quando das promoções de venda de produtos alimentícios ou bebidas, afixar cartazes informativos sobre a data de vencimento de sua validade, junto ao produto ofertado. O PL n° 140/2019, de autoria de Ney Paiva (DEM), que regulamenta as vagas de estacionamento para Portadores de Espectro Autista -TEA.
Em primeira discussão, serão votados os seguintes projetos. Os PL’s n° 050/2020 e 051/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Ainda, de autoria do Prefeito, os PL’s n° 053/2020 e 054/2020, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Será votado também o PL n° 068/2020, de autoria da Mesa Diretora, no qual prorroga-se os prazos de vigência das Leis Municipais nº 4.373 e 4.374, ambas de 09 de abril de 2012, e dá outras providências. As referidas leis fixam os salários mensais de entes políticos aos mesmo valores práticos em 2015: prefeito (R$ 19.226,48), vice-prefeito (R$ 13.458,53), secretários municipais (R$ 9.711,40) e vereadores (R$ 8.201,11).
Por fim, discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentaria e Finanças, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 2017.
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