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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.022/2020 foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União. O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.
O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores. De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.
O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Correios
Em uma homenagem àqueles que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (covid-19), os Correios lançaram, ontem (8), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), um bloco de seis selos assinados pelo artista Alan Magalhães.
A tiragem será de 60 mil blocos, com valor de R$ 12,30, o que corresponde a um valor unitário de R$ 2,05 por selo. Os selos têm, como ilustrações, detalhes sobre seis tópicos abordados: meios de comunicação, principais sintomas da covid-19, serviços essenciais, profissionais da saúde, ciência e tecnologia e unidades de terapia intensiva.
Santa Catarina
Apenas oito dias após ser atingido por um ciclone bomba e ainda contabilizando os prejuízos, parte do estado de Santa Catarina volta enfrentar severos fenômenos climáticos que, mais uma vez, já causam estragos também no Rio Grande do Sul.
Entre a noite do dia 7 e a madrugada do dia 8, o sul catarinense foi afetado pela formação de uma frente fria associada à formação de um novo ciclone extratropical, bem menos potente que o da semana passada.
Segundo o governo estadual, a cheia de dois afluentes do Rio Mampituba alagou ruas e isolou comunidades em Praia Grande, a cerca de 30 quilômetros de Torres (RS), na divisa com o Rio Grande do Sul.
Auxílio emergencial
Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, ontem (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social. A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.
Bancos
O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) 930, que altera a tributação sobre a variação cambial de investimentos de bancos no exterior. Ao editar a MP, o governo afirmou que o texto dá segurança aos bancos em um período em que o Real tem oscilado e perdido valor diante de moedas como Euro e Dólar.
O texto vai à sanção presidencial. A MP protege investimentos de bancos no exterior, utilizando uma espécie de seguro contra as variações cambiais, o chamado hedge. A variação cambial do seguro é tributada, mas a parte protegida do investimento não. A MP iguala a tributação para evitar que a busca por proteção cambial acabe tomando mais recursos dos bancos.
Auxílio
Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostrou que pelo menos R$ 2,1 milhões referentes ao auxílio emergencial do governo federal – devido à pandemia de covid-19 – podem ter sido pagos a 3.358 funcionários da prefeitura da cidade de São Paulo. O número se refere a servidores ativos, inativos e pensionistas que não seriam elegíveis para receber os R$ 600,00. O pagamento foi feito por três meses a esses servidores.
Visita virtual
A partir de hoje (9), internos que cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento, e nas unidades prisionais do Complexo da Papuda, em Brasília, passarão a contar com a visita virtual. O novo formato de visita foi implementado no mês passado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. As visitas presenciais estão suspensas em razão da pandemia de covid-19. Para a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, a implementação da medida é uma forma de aproximar o interno de familiares e amigos.
Comércio
A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 10,1% para 9,2% a previsão de retração no volume das vendas no varejo ampliado para este ano. No varejo restrito, que exclui os ramos automotivo e de materiais de construção, a projeção de queda também diminuiu de 8,7% para 6,3%.
As estimativas foram calculadas com base nos dados positivos da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou crescimento de 13,9% no volume de vendas no comércio varejista nacional, em maio, na comparação com abril. A alta foi registrada após dois meses de queda em consequência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
