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TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou ontem (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.
Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.
Na quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.
PF
A Polícia Federal (PF) prendeu na quinta-feira (2), no interior de São Paulo, três pessoas que faziam parte de uma quadrilha responsável pela impressão de cédulas falsas de 10, 20, 50 e 100 reais. De acordo com a PF, a quadrilha, que fabricava essas notas com ótima qualidade, já vinha sendo investigada em Birigui e Araçatuba há mais de um ano na Operação Matriz 188.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas duas cidades e todos os integrantes já tinham passagem criminal por esses e outros crimes. Segundo a PF, a organização usava máquinas diversificadas e técnicas gráficas diversas para simular os itens de segurança das cédulas verdadeiras. “Há também suspeita de que possuam matrizes de cédulas de dólar, o que ainda está sendo objeto de investigação”, diz a PF.
Economia
A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em operações de crédito foi estendida por 90 dias. A prorrogação consta do Decreto 10.414, publicado ontem (3) no Diário Oficial da União.
Concedida no início de abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, a redução acabaria hoje. Com a medida, o IOF continua zerado até 2 de outubro. Com a prorrogação, o governo deixará de arrecadar R$ 7,051 bilhões de julho a outubro.
José Serra
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, ontem (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo.
A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.
Educação
O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (3) o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.
O secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicou que os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação.
De acordo com Vogel, parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.
