Foi promulgada nessa quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
Para o juiz eleitoral Cláudio Luis Pavão, a expectativa era de que as eleições fossem realmente adiadas. “Foi uma decisão positiva, porque a eleição implica de várias formas na aglomeração de pessoas, seja para comício, seja para reuniões de debate da plataforma de governo etc; e depois, lógico, no dia da votação. Além disso, muitos eleitores tem mais de 60 anos, muitos com problema de saúde, então não é aconselhável mesmo a aglomeração”, pontuou, destacando que agora aguarda o TRE e o TSE, quanto às diretrizes para realização do processo eleitoral, tanto com relação ao registro de candidaturas, quanto com relação ao afastamento de desincompatibilização de certos candidatos.
PARTIDOS
André Godoy, presidente do diretório local do Democratas, lembra que o partido preside a Câmara e o Senado, sendo que, ambas as presidências já se posicionavam favoráveis à mudança. “Neste momento de pandemia, se não fosse feita essa alteração, já a partir deste dia 4, vários funcionários – sejam eles efetivos ou ocupantes de cargos em comissão – teriam de se afastar para participar das eleições. E aí muitos deles são da área da saúde, da área da segurança, então, essa mudança era muito necessária. Até porque, nesses 42 dias de adiamento, a tendência é de que a pandemia já esteja mais sob controle”, declarou.
Para o presidente do diretório local do PSDB, João Walter, o adiamento das eleições municipais para 15 de novembro foi acertado e “é, acima de tudo, uma questão de bom senso”. “Neste momento, a preservação da saúde dos eleitores deve ser colocada acima de qualquer outro interesse. Sem dúvida alguma era preciso seguir as orientações das autoridades científicas, médicas e sanitárias”, afirmou, ressaltando que o período estabelecido de 31 de agosto a 16 de setembro para a realização das convenções, permite uma discussão interna para a tomada de decisões para que possam ser realizadas de maneira mais ágil e segura.
O presidente do diretório local do Progressistas, Ronald Penteado, acredita que o adiamento é, antes de tudo, um ato de respeito à preservação da vida, devido ao momento crítico em que vivemos por conta do Covid-19. “A nova data possibilita preparar melhor o país para o exercício da democracia assegurando melhores condições para que o eleitorado possa votar. A meu ver, o correto seria não ter Eleições neste ano pelos gastos que o país está tendo para conter a pandemia. Mas, respeito o entendimento do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral. Desta forma, a prorrogação para novembro surge como alternativa única viável.”
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