Os vereadores de Rio Claro se reúnem novamente no plenário na próxima segunda-feira (15). Em sessão camarária a ser realizada, às 13h30, serão apreciados cinco projetos de lei, sendo três em segunda discussão, um em primeira discussão e um em discussão e votação única.
De autoria do vereador Seron do Proerd (DEM), o PL n°099/2019 será apreciado em segunda discussão e dispõe sobre Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado “sucata”, e dá outras providências.
De autoria do vereador Adriano La Torre (Progressistas), o PL n°186/2019 tem segunda discussão e dispõe sobre a obrigação das entidades que receberem cessão de imóvel público por comodato, doação ou qualquer outra forma, a prestarem contas sobre as contrapartidas estabelecidas na Lei que autorizou a cessão.
Em segunda discussão, entra o PL n° 029/2020, de autoria dos vereadores Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gamos (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro o dia 13 de março, como Dia Municipal da Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e do Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada na semana que inclui o dia 13 de março.
Já em primeira discussão, será apreciado o PL nº150/2019, de Anderson Christofoletti (MDB), que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias e logradouros públicos, na Cidade de Rio Claro, e dá outras providências.
Por fim, em discussão e votação única, o Projeto De Decreto Legislativo n°038/2019, de autoria do Presidente da Casa, André Godoy (DEM), que confere a “Medalha Post Mortem”, aos familiares do Cabo PM Luis Fernando Bortolotti Garcia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Rio-Clarense.
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