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Câmara debate projeto da LDO 2020 em audiências públicas
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal vai realizar nesta semana, nos dias 3 e 4 de junho, quarta e quinta-feira, respectivamente, audiências públicas para discutir o Projeto 048/2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Os trabalhos no Plenário vão ter início às 9 horas. Devido à pandemia, o público em geral vai poder acompanhar as audiências através da transmissão ao vivo que a Câmara vai realizar pelo seu canal no Youtube. O acesso é através do site da Câmara de Rio Claro (rioclaro.sp.leg.br) através do link “Assistir ao vivo” para participar. A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Adriano La Torre (Progressistas).
PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou ontem (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação. Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.
Empresas
O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada ontem (2) no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos. Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento.
Assistência social
Em um mês, 4,5 mil municípios já aderiram a repasse financeiro emergencial para estruturar ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo balanço apresentado na segunda-feira (1°) pelo Ministério da Cidadania. A pasta disse que o número corresponde a 80,9% dos municípios elegíveis para o repasse e que os recursos do cofinanciamento federal são destinados à compra alimentos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ações socioassistenciais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Uma portaria publicada pelo Ministério da Cidadania, nessa segunda-feira (1º), disciplina a aplicação dos recursos. Segundo a pasta, o repasse para os 4.504 municípios será de R$ 745 milhões. Caso todos os 5.564 municípios brasileiros elegíveis para o repasse aceitem as metas integralmente, o valor dos recursos poderia ultrapassar R$ 922 milhões.
Agentes penitenciários
Com aproximadamente 748 mil detentos, distribuídos em 1.435 unidades, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, o que demanda atenção redobrada das autoridades durante a pandemia de covid-19. Além da superlotação e da insalubridade de ambientes, um levantamento divulgado ontem (2) pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta outra fragilidade no sistema: trata-se do nível de preparo de agentes penitenciários para lidar com a pandemia. O sistema prisional brasileiro conta com 110 mil agentes penitenciários. São esses profissionais os mais propensas a levar o novo coronavírus para dentro das unidades prisionais, já que eles mantêm contato diário com o lado de fora.
