Em cumprimento ao que determina à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presidida por Adriano La Torre (Progressistas), realizou audiência pública na manhã da última sexta-feira (29).
Por mais de quatro horas, os secretários municipais Gilmar Dietrich (Finanças), Maurício Monteiro (Saúde), Rodrigo Ragghiante (Negócios Jurídicos), Adriano Moreira (Educação) e Jean Scudeller (Administração) apresentaram os números referentes a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2020.
O presidente do Legislativo André Godoy (DEM) e os vereadores Geraldo Voluntário (MDB), Irander Augusto (Republicanos), Carol Gomes (Cidadania), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (Progressistas), Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM) e Rafael Andreeta (PTB) participaram da audiência pública. Os demais vereadores foram representados pelos seus assessores.
Devido à pandemia, o público em geral acompanhou a audiência através da transmissão ao vivo que a Câmara realizou pelo seu canal no Youtube. As pessoas acessaram através do site da Câmara de Rio Claro (rioclaro.sp.leg.br) e clicaram no link “Assistir ao vivo” para participar. O presidente da comissão Adriano La Torre fez a leitura das perguntas para que os secretários municipais pudessem sanar as dúvidas. Por conta do volume considerável de questionamentos e o tempo destinado para cada secretário, parte das perguntas foi encaminhada para que os titulares das pastas pudessem tomar ciência posteriormente.
Maurício Monteiro, ao receber várias indagações sobre os procedimentos adotados por Rio Claro, no combate ao Covid-19, observou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) já recebeu recursos financeiros dos governos estadual e federal que somados atingem a marca dos R$ 4,6 milhões. O secretário de Saúde assinalou ainda que a Prefeitura de Rio Claro tem R$ 5,6 milhões empenhados valor que será utilizado para o repasse de materiais como testes rápidos, máscaras, etc. No encerramento da sua fala, Monteiro revelou que a ocupação de vagas de UTI na Santa Casa de Misericórdia já atingiu a marca dos 80%.
Gilmar Dietrich externou no Plenário que o Tribunal do Trabalho enviou R$ 1,1 milhão para Rio Claro para ajudar no combate ao Covid-19. Deste valor, R$ 500 mil foi direcionado à Santa Casa e o restante para a Fundação Municipal de Saúde. O secretário de Finanças informou ainda que a crise pandêmica levou à suspensão de vários pagamentos, entre eles os repasses ao Instituto de Previdência Rio Claro, o IPRC. Com relação ao impacto financeiro nas contas da Prefeitura, por conta da queda da arrecadação, Dietrich informou que em abril o índice fechou em 27% mas que a projeção é de que este índice deve chegar a 60%.
André Godoy solicitou para os representantes da administração municipal atenção redobrada na descrição dos recursos utilizados no combate ao Covid-19. “É preciso deixar tudo muito bem esclarecido para que não ocorram dúvidas que possam sustentar as Fake News”, disse o presidente da Câmara ao referir-se sobre os R$ 500 mil divulgados inicialmente à manutenção do Gabinete do Prefeito recentemente. “Estamos centralizando as compras dos itens referentes ao Covid-19 no Gabinete. Agradeço a sugestão e vamos detalhar as mesmas inclusive com a elaboração de planilhas semanais”, afirmou o secretário de Finanças.
No encerramento, secretários municipais receberam solicitação da Câmara com relação ao horário de funcionamento do comércio dentro do processo de flexibilização. O governo paulista defendeu, em decreto, a abertura por quatro horas. No Legislativo, há o entendimento que este horário deve ser no mínimo de seis horas.
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