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Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista composta por deputados e senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.
“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data.
Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados. De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.
Emendas
Desde ontem (19), o cidadão poderá acompanhar a execução de emendas parlamentares sem destinação definida, quando o recurso é reservado a uma localidade, mas sem a definição de como será gasto. A Plataforma +Brasil, gerenciada pelo Ministério da Economia, lançou o Painel Parlamentar, que permite o monitoramento desse tipo de emenda, chamada de transferências especiais.
O Orçamento deste ano prevê R$ 598 milhões em emendas sem destinação definida para 1.296 municípios. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a ferramenta aumenta a transparência das informações, ao permitir o acompanhamento das políticas públicas definidas pelos municípios pela população.
Obras
O Exército deverá assumir as obras do Lote 6 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O trabalho será executado pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), de Barreiras, na Bahia, e o 2º Batalhão Ferroviário, de Araguari, em Minas Gerais. Os dois batalhões serão responsáveis pela conclusão desse trecho da ferrovia.
A Fiol terá um papel importante na melhoria da infraestrutura logística do país. “O Exército vem fazendo um trabalho extraordinário, como foi feito nas obras da BR-163/PA, e agora vai participar das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério,” disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que esteve em São Desidério, na Bahia, nessa segunda-feira (18).
Litoral
O Governo de São Paulo vai apoiar as prefeituras de cidades litorâneas e de estâncias turísticas que desejarem realizar ações de restrição de acesso nos próximos dias, quando ocorrerá um feriado prolongado na capital e cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A intenção é conscientizar a população nesse período, de forma a garantir a elevação dos índices de isolamento social e proteger vidas.
O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, fez o anúncio nessa terça-feira (19) e esclareceu que a decisão foi tomada em comum acordo com os prefeitos de cidades da Baixada Santista, Litoral Sul e Litoral Norte, além de municípios turísticos do interior. O Estado oferecerá o apoio que venha a ser solicitado pelos prefeitos para implantação das barreiras de acesso e conscientização dos turistas.
Uso nacional
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O projeto prevê multa de R$ 300 para quem não usar a máscara. A punição poderá chegar a R$ 600 se houver reincidência.
Neste momento, parlamentares analisam propostas de modificação ao texto. O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
