A Câmara Municipal de Rio Claro elegeu o vereador Hernani Leonhardt (MDB) para presidir a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização do Combate ao Coronavírus. A comissão funcionará como todas as demais comissões permanentes da Câmara Municipal e deverá, dentre outras atribuições, emitir pareceres sobre projetos relacionados ao coronavírus que tramitarem no Legislativo, além de solicitar informações sobre os gastos no combate à pandemia.
Segundo o projeto, a comissão terá duração enquanto perdurar o Estado de Calamidade decretado no nosso município. Segundo o vereador e presidente da Comissão, as comissões da Câmara Municipal tem por natureza de suas prerrogativas avaliar, opinar e questionar quaisquer atos do executivo, inclusive convocando audiências públicas. “Entendemos que nesse momento tão conturbado, criar uma Comissão Temporária com as mesmas prerrogativas das permanentes é mais uma ferramenta para respaldar nosso trabalho enquanto fiscalizadores e legisladores”, apontou Leonhardt.
Ao Diário do Rio Claro, o vereador disse que pretende reunir os membros da comissão semanalmente para analisar os projetos relativos ao combate ao Covid-19, que tramitam na Câmara e, se necessário, convocar os membros da Fundação Municipal de Saúde para esclarecimentos e prestação de contas.
Segundo o projeto, compete à Comissão fiscalizar a destinação dos recursos orçamentários da União e do Governo do Estado destinados ao combate ao Covid-19; fiscalizar a destinação de emendas parlamentares impositivas para a área da saúde; analisar e opinar proposições relativas ao combate do Covid-19 que tramitem na Casa; investigar denúncias referentes às ações de enfrentamento à pandemia por parte do Poder Executivo.
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