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Pré-candidatos já podem arrecadar verba com financiamento coletivo
Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já podem começar, desde sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei das Eleições nº 9.507/1997, interessados em disputar o pleito em 2020 somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral.
A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha estarão disponíveis ao candidato apenas depois da candidatura registrada na Justiça Eleitoral, da obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha e da abertura de conta bancária específica.
Nos casos em que o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Investimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para ações de combate ao novo coronavírus. Com a decisão do ministro, serão destinados R$ 44,2 milhões para o Maranhão, R$ 79,4 milhões para o Mato Grosso e R$ 29,6 milhões ao Tocantins. Os valores totalizam R$ 153,2 milhões.
Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à covid-19. “A emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde [SUS]”, afirmou na decisão.
Petróleo
A Petrobras tem capacidade de atravessar a atual crise econômica mundial ainda que o preço do barril do petróleo caia a US$ 15. A afirmação é do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que participou de coletiva de imprensa pela internet nessa sexta-feira (15). Ele disse que, na sua visão, pelos próximos meses o cenário será de dificuldades.
Na quinta-feira (14), a companhia divulgou os resultados financeiros do primeiro trimestre do ano, que apontaram para um prejuízo de R$ 48,5 bilhões. “Nós traçamos vários cenários. O mais provável é de uma recuperação lenta, de uma recessão profunda. Têm vários fatores que contribuem para isso.
O desemprego em massa, que está acontecendo no mundo, o aumento rápido da alavancagem financeira de famílias, empresas e governos. As incertezas geradas pela própria covid [novo coronavírus (covid-19)], que desaparecerão somente quando se tiver uma vacina. Existe sempre a probabilidade de haver uma segunda onda, tal como aconteceu com a gripe espanhola, e isso limita a atividade econômica”, disse Castello Branco.
Economia
Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço dos 500 dias de governo e ressaltou que o governo não quer retirar direitos de nenhum servidor, apenas pedir um esforço conjunto para impedir o descontrole das contas públicas.
“Na hora em que estamos fazendo esse sacrifício, que o Brasil está no chão, é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão, que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora em que ele cai.
Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício para o Brasil nesta hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós”, declarou o ministro, referindo-se às tentativas de manter os reajustes para as categorias do funcionalismo que trabalham diretamente no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
