A prefeitura de Rio Claro suspendeu o pagamento de tributos municipais por 105 dias devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Medida consta de decreto assinado pelo prefeito João Teixeira Junior. “Essa é uma medida difícil porque a pandemia também tem afetado a arrecadação municipal, assim como ocorre com outros setores da economia”, comenta Juninho. “Porém, o município busca colaborar na medida do possível com os setores comerciais e trabalhadores afetados pela restrição de atividades imposta pela quarentena”, acrescenta Juninho, lembrando que a medida também foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro.
A carência de 105 dias vale IPTU/2020, ISSQN e taxa de licença de funcionamento, com vencimentos em abril, maio e junho. O período de carência será contado a partir do vencimento de cada parcela. “Os tributos serão prorrogados sem a cobrança de juros, multas ou correção monetária”, informa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
A suspensão de prazos é opcional e fica a critério do contribuinte utilizar ou não a carência. “Essa é uma medida opcional e o contribuinte que quiser pode pagar os tributos nos vencimentos originais para evitar acúmulo de parcelas”, explica Valéria Mangiapane de Campos Silva, diretora municipal de Fiscalização de Rendas Mobiliárias.
Com a carência, a parcela de ISSQN variável (Gissonline) que venceria em 22 de abril foi prorrogada para 5 de agosto. Já o vencimento de 22 de maio passou para 2 de setembro e a parcela de 22 de junho poderá ser paga em 5 de outubro.
As taxas de licença de funcionamento e licença de funcionamento em horário especial foram adiadas para 2 de setembro. O vencimento da parcela única do ISSQN fixo e da taxa de resíduo sólido de saúde (carnê) foi prorrogado de 20 de maio para 2 de setembro. O vencimento da parcela 1 foi adiado de 20 de maio para 2 de setembro e da parcela 2, de 22 de junho para 5 de outubro. O contribuinte deve ficar atento porque haverá acúmulo de parcelas nos meses de setembro e outubro. A parcela 1 vencerá junto com a parcela 5 em setembro e as parcelas 2 e 6 vencerão em outubro.
Quem precisar emitir a guia de recolhimento deve acessar o site da prefeitura (www.rioclaro. sp.gov.br), no link “IPTU/ISS/ TAXAS2020”. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (19) 3526-7226 e (19) 3533- 1794, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas.
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