Na sessão camarária realizada na tarde dessa segunda- -feira (27), os vereadores da Cidade Azul aprovaram em primeira discussão cinco Projetos de Lei (PL). Dentre eles, o PL n°042/2019 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Rio Claro e dá outras providências, que obteve 17 votos favoráveis.
Aprovado por 16 votos favoráveis, o PL n° 160/2019, que Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Ainda, também por 17 votos, foi aprovado o PL nº 159/2019, que altera o artigo 2° da Lei Municipal nº4293. Com 17 votos, aprovado o PL n° 162/2019, que Institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro, o Programa de Combate a Depressão, a ser realizado na 2° Quinzena de Novembro. Por fim, aprovado por 17 votos o PL n° 08/2020, que dispõe sobre o serviço funerário particular realizado no município de Rio Claro por empresas instaladas fora da cidade e dá outras providências.
Aprovados em votação única também os decretos legislativos n° 031/2019, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Pedro Luiz Zonta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro; e o de n°032/2019, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Sr. Luiz Antônio Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro.
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