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PSB entra na Vara Cível por cadeira no Legislativo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deu entrada acionou a justiça requerendo a cadeira do vereador Rogério Guedes (PSB). Segundo informações do partido, foi ajuizada a ação e o Juiz Eleitoral, Dr. André Antonio da Silveira Alcântara, que também é Juiz da Vara da Fazenda Pública, decidiu que a questão do vereador infiel deve ser resolvida pela Vara Cível, pois “o vereador arrostou o estatuto do partido, incidiu em ato de improbidade, feriu de morte a ética e, o que é grave, afrontou a lei”. A cassação do mandato do vereador Rogério Guedes segue agora sob os cuidados do Juiz Dr. Alexandre Dalberto Barbosa, da primeira Vara Cível da comarca de Rio Claro.
Internacional
A Turquia afirmou ontem (29) ter destruído uma “instalação de armas químicas” do regime de Damasco no nordeste da Síria, em resposta aos ataques aéreos que, na quinta-feira (27), mataram mais de 34 militares turcos. Na noite de sexta-feira para sábado, as forças turcas destruíram “uma instalação de armas químicas situada a 13 quilômetros ao sul de Alepo, juntamente com um grande número de outros alvos do regime”, disse um alto funcionário turco sob condição de anonimato, sem dar mais detalhes à imprensa.
Entretanto, o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), uma organização não governamental com sede em Londres, disse que Ancara havia atingido o aeroporto militar de Kweires, localizado a leste de Alepo, onde, explicou, não há armas químicas armazenadas. O regime da Síria tem sido repetidamente acusado de utilizar armas químicas desde o início do conflito em 2011, alegações sempre negadas.
Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar, a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária, Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início na sexta-feira (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana.
A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador defendeu a medida como necessária, “diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”.
Foto: Divulgação