Terminada a euforia do Carnaval, os vereadores que representam os munícipes da Cidade Azul estiveram reunidos na noite de ONTEM para a Sessão Ordinária no Terceiro Andar do Paço Municipal Dr. Augusto Schmidt Filho. Logo no início dos trabalhos, o Presidente da Câmara, André Luis de Godoy [DEM], expôs que havia em sua mesa um pedido de cassação do mandato do vereador Paulo Rogério Guedes [PSB], entretanto, informou que, “de acordo com os pareceres técnico e jurídico da Câmara, bem como com o Regimento Interno, o julgamento não cabe ao Legislativo e, portanto, estamos arquivando a solicitação do PSB”.
A decisão da Diretoria do PSB foi tomada devido ao fato de o legislador pessebista ter anunciado há alguns dias a sua pré-candidatura pelo Partido da Social Democracia Brasileira [PSDB]. De acordo com informações obtidas pela reportagem do Diário do Rio Claro, a Comissão de Ética da legenda denunciou o legislador por infidelidade partidária e, em nota, enfatizou que, “caso julgado procedente a atitude pelos órgãos competentes”, reivindicará a cadeira que julga pertencer ao PSB que, por sua vez, reiterou que “não compactua com essa articulação sorrateira que prevaleceu apenas a sua [de Guedes] vontade política”.
Na sequência, Luiz de Godoy seguiu com a Camarária e, depois de apenas um requerimento de autoria da vereadora Caroline Gomes Ferreira [PSDB] destacado no Expediente, foram lidos os seis projetos constantes da Ordem do Dia. Aprovado por 13 votos o PL 167/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3072, de 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde, do Prefeito João Teixeira Júnior [DEM]; bem como o PL 133/2019, que dispõe sobre os procedimentos para comprovação de vida das pessoas idosas pelas instituições bancárias, e o PL 137/2019, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas que venham a estabelecer contrato com o Poder Público Municipal, ambos de Luciano Feitosa de Melo [PL];
Do democrata Geraldo Luis de Moraes, obteve aprovação, por 17 votos, o PL 143/2019, que institui no Calendário Oficial de Rio Claro o ‘Dia da Cultura Nerd’. Já o PL 144/2019, de Rafael Henrique Andreeta [PTB], que denomina de ‘Sebastião Cesário’ a rotatória localizada na Avenida dos Costas com a Avenida 15, no Bairro Jardim Residencial das Palmeiras, teve o pedido de vistas de um dia.
Com 12 votos a favor e seis contra, foi rejeitada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria de Paulo Marcos Guedes [PSDB], Ruggero Augusto Seron [DEM], Luis de Moraes [DEM], José Júlio Lopes de Abreu [Progressistas], José Pereira dos Santos [PTB], Hernani Alberto Mônaco Leonhardt [MDB], Henrique Andreeta [PTB], Dermeval Nevoeiro Demarchi [DEM], Godoy e José Claudinei Paiva [DEM].
Ainda tiveram pedidos de vistas para deliberação do Plenário as seguintes matérias: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019, de Godoy, que acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 120 da Lei Orgânica de Rio Claro; o PL N° 042/2019, do Chefe do Executivo, que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar de Rio Claro; o PL N° 060/2019, de Lopes de Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos em Rio Claro; e o PL N° 140/2019, de Claudinei Paiva, que regulamenta as vagas de estacionamento para Portadores do Transtorno do Espectro Autista [TEA]. A próxima reunião dos legisladores para a discussão de importantes assuntos do município acontece no dia 2 de março de 2020.
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