Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (21), decisão do pedido de reexame do parecer da segunda Câmara, na qual as contas referentes ao exercício de 2016 tiveram parecer desfavorável.
Segundo a publicação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 4 de dezembro de 2019, negou o pedido de reexame, mantendo o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rio Claro, exercício de 2016. Dentre os pontos destacados está o desequilíbrio nos resultados econômico-financeiros, iliquidez da dívida de curto prazo, elevado patamar de alterações orçamentárias, insuficiência no pagamento de precatórios, recolhimento de encargos sociais e desprovimento.
Ao Diário do Rio Claro, o ex-prefeito Du Altimari declarou que, “depois de ter sete contas aprovadas pelo TCE, bem como, na Câmara Municipal, os nossos advogados vão entrar com embargos de declaração, sobre as contas de 2016”. Questionado sobre as eleições 2020, Altimari informou que irá “aguardar o resultado do nosso recurso, pois a aprovação das contas se dará pela Câmara Municipal”.
CÂMARA MUNICIPAL
Ainda, no mesmo DOE, foi publicado parecer referente às contas da Câmara Municipal do mesmo período, 2016, quando ocupava a presidência da Casa, o então vereador João Luiz Zaine (MDB). Segundo a publicação, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão do dia 3 de dezembro de 2019, decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Rio Claro, “com as recomendações constantes do corpo do voto do Relator, juntado aos autos, excepcionados eventuais atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas”.
Foto: Diário do Rio Claro
