O Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que proíbe fogos de artifício com estouros e estampidos em Rio Claro, foi aprovado em segunda discussão no dia 26 de agosto e sancionado no dia 28 de agosto. De acordo com a prefeitura, o documento aguarda regulamentação.
Conforme o projeto aprovado, o infrator terá multa no valor de 500 UFMRC, que poderá ser dobrado na reincidência, prevista pena alternativa de doação de alimentos e remédios no valor equivalente à multa, de acordo com as necessidades do Departamento de Proteção Animal (DPA).
Nesta época, com as festas de final de ano chegando, a população questiona o uso do material e aponta cidades em que a lei já deve ser aplicada, como na capital paulista que, na virada do ano para 2019, não utilizou os fogos com estampidos nas comemorações realizadas pelo poder público.
Recentemente, o Diário do Rio Claro recebeu a visita do vereador de São Paulo Mário Covas Neto, autor da lei naquela cidade. “É importante frisar que os fogos com barulho não prejudicam só os animais, os autistas enfrentam problema sério com o barulho, os enfermos, idosos e crianças. Durante o período de festas juninas, aumenta a incidência nos hospitais de pessoas com queimaduras ou até de mutilação da mão.
O descarte do resíduo não vai para o aterro; não aceitam devido ao perigo de ter pólvora não detonada, então é uma série de problemas. Além do que tem outra coisa, em São Paulo, existe comunicação por meio dos fogos para avisar comunidades quando chega droga ou a polícia. A ideia não é proibir fogos, e sim os com o estampido”, explicou ao Diário.
O parlamentar entende a dificuldade de fiscalização, porém, salienta que o projeto visa a conscientização. “Fiscalização é complicada, mas há o processo de conscientização, que é mais importante. Eu percebo que, desde o ano passado, quando a lei foi aprovada, diminuiu consideravelmente o número de fogos com barulho, seja porque os vendedores pararam de vender ou vendem menos, seja porque as pessoas passaram a ter um comportamento diferente. A prefeitura não utilizou na Paulista. O exemplo vai fazendo com que a pessoas se conscientizem que isso é um problema e deixem de fazer” observou.
Para evitar o uso, o tema traz à tona a fabricação do produto. “Não é poder do vereador. Ampliar a discussão é possível. Talvez seja um segundo caso”, salientou.
A lei na capital também enfrentou empasse. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido liminar em abril para suspender a lei, mas voltou atrás e revogou a decisão, voltando a proibir manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso na cidade de São Paulo.
