Rio Claro foi palco de mais uma manifestação promovida pelo movimento Vem Pra Rua, que aconteceu nacionalmente no domingo (8). Na Cidade Azul, os manifestantes se reuniram no Jardim Público, na Rua 3 com a Avenida 1.
Manifestantes distribuíram panfletos, discursaram e destacaram a pauta do movimento, que tem como meta pressionar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e dispõe sobre a prisão em segunda instância.
O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar, ainda neste ano, projetos restabelecendo a possibilidade do cumprimento da pena sem a necessidade de aguardar todos os recursos.
VOTAÇÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu ontem (9), como imprescindível, a prisão em segunda instância. “ [Tivemos] alguns reveses [no combate] contra a corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse o ministro na sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, “um dos pilares da nossa democracia”.
DISCUSSÃO
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na semana passada que pretende votar amanhã (10) o texto na comissão. Segundo a senadora, o projeto será o primeiro item da pauta.
A decisão da senadora contrariou um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes das duas Casas.
Pelo acordo, ficou definido que o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que tramita na Câmara e cuja comissão especial foi instalada última quarta-feira (4).
