Os descontos em juros e multa nas dívidas com a prefeitura de Rio Claro e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) continuam. Quem deve para o município pode economizar aderindo ao refinanciamento fiscal (Refis) 2019. As renegociações terminam no próximo dia 20, mas é importante os interessados se anteciparem e renegociarem já, pois o vencimento da quitação ou primeira parcela será somente no dia 20 deste mês. A ideia é evitar longas filas.
“É a última grande oportunidade do ano de ficar em dia com os cofres públicos com condições especiais de pagamento”, ressalta o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
Nesta etapa do Refis 2019 os descontos nos juros e multa são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valerão desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multa.
Em mais uma facilidade para todo mundo poder renegociar com o município, os pagamentos do Refis 2019 da prefeitura também podem ser feitos com cartão de crédito, basta fazer o pagamento no guichê instalado no Atende Fácil exclusivamente para recebimentos do Refis. Uma das vantagens dessa opção é que a renegociação para pagamento à vista, que vale 95% de desconto nos juros e multa, pode ser parcelada no cartão de crédito em até 12 vezes. Todas as demais faixas de desconto no pagamento à prazo do Refis também podem ser pagas com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, American Express, Visa, ELO e Hipercard.
Já as outras modalidades de pagamento devem ser feitas na rede bancária e lotéricas. As renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil, localizado no paço municipal (Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro, e atende das 8 às 16 horas). O Daae realiza o Refis, com atendimento na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. Além da Dívida Ativa, ou seja, débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o Refis 2019 dá descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano. As parcelas não podem ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Para aderir ao Refis 2019 é preciso apresentar cópia de documento que comprove a condição de responsável tributário. No caso do Daae, é preciso apresentar cópia da escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel. Nos dois casos deve-se levar também cópias do CPF, RG e comprovante de residência.
