Câmara e Senado Federal não entram em um acordo sobre os projetos de lei que alteram o Código de Processo Penal, que pode garantir a volta à prisão após a condenação em segunda instância. Nas duas Casas de Lei, as propostas patinam neste final de ano com perspectivas de embates ainda maiores após o recesso parlamentar.
Desde que, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, políticos condenados e presos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistaram a liberdade. A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
No caso do Senado Federal, a situação é ainda pior. Existe falta de consenso entre os parlamentares em relação à proposta que tramita na Casa. No Senado, está em discussão projeto de lei que trata do tema e que tem apoio de parte dos senadores. Mas existe um outro lado, que prefere apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sobre o assunto. Assim, cresce a discussão enquanto o tema, que é de fundamental importância, segue sendo empurrado com a barriga.
Neste cenário, surgem dúvidas sobre o real interesse dos congressistas, principalmente porque votam em proposta que, no futuro, pode acelerar o processo de prisão de aliados ou até mesmo os envolvidos. No caso do Brasil, onde leis existem para não serem cumpridas, triste assistir quando acontecem condenações e prisões, e mudam as regras do jogo em favor daqueles que cometeram crimes. A lentidão da Justiça arrasta processos e o tempo voa. Crimes prescrevem e criminosos são liberados. Este é o Brasil.
CURTINHAS
O salário mínimo necessário para bancar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.021,39, segundo o Dieese.
Isso em novembro! Quatro vezes maior que o valor atual.
Mas, como dissemos, deveria. A realidade é outra.
Sobreviver com o salário mínimo no Brasil é coisa de “Mister M.”
Rio Claro Basquete tem mini-excursão pelo Rio de Janeiro.
Neste domingo, encara o Botafogo e, na terça-feira, o Flamengo.
Em situação normal, duas pedreiras, mas o sucesso fora de casa dá ânimo aos torcedores.
A mesma praça, o mesmo banco, as mesmas flores e o mesmo jardim.
Quase tudo igual, mas a iluminação, quanta diferença!
Vendas nos supermercados tiveram alta de 4,3% em outubro em comparação ao mês de setembro.
Se comparado a 2018, o crescimento foi um pouco maior: 5,78%.
E com as festas de fim de ano, previsão é para alta mantida no setor.
Otimismo, mesmo com a oscilação que envolve o preço da carne e outros produtos.
Sobre a carne, chineses entupiram as geladeiras e deram maior tranquilidade aos brasileiros.
Alívio para quem se dedicava às receitas de ovos e frango para a ceia de Natal.
Entra administração, sai administração, e o fogo amigo segue torturando o Executivo local.
Tapinhas e apertos de mão, quando próximos, e discursos negativos, quando distantes.
E sempre os mesmos.
Nos dias que antecederam a implantação da nova iluminação, no Jardim Público, movimento no local aumentou. E muito.
Até os “moradores” da praça se incomodaram.
Teve tanta gente que faltou serviço.
Deputado Alexandre Frota, que deixou grupo de Jair Bolsonaro para se aliar a tucanos, pode ir mais longe.
Frota fala em sair candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2022, e não buscar a reeleição no Congresso.
O também ator se tornou um grande aliado do governador João Doria.
Doria, que por sua vez pensa em Brasília em 2022. Está de olho no Palácio do Planalto.
Sobre eleições, Ministro Sergio Moro nega qualquer pretensão política.
Não quer sair candidato, seja à Presidência da República ou vice.
Nos dois casos, com a negativa, creio que o Brasil sai perdendo.
Sou do tempo onde telefone fixo, olho no olho, lauda e máquina de escrever eram ferramentas de produção para os textos.
Hoje, as redes sociais facilitam o trabalho.
Bom pela velocidade com que a informação chega, ruim pela qualidade e veracidade dos fatos.
Aliás, hoje, todo mundo é jornalista.
Quantidade que aumenta, qualidade que cai.
Agradeço aos amigos que conheci na carreira pela sabedoria dividida, caráter e ética na profissão.
Fazer jornalismo era bem mais difícil. E gratificante.
E quanto mais importante era a fonte, maior a dedicação.
Hoje, maritacas, buracos e apitos de trem pautam os produtores de notícia.
Sobre a vida profissional, agradeço a Deus por permitir viver o bastante para saber que “ética” não se encontra em prateleira de supermercado.
Nos dias de hoje, profissional que se destaca é aquele que atende o ego do patrão. E sem medir o preço.
Comércio já atende em horário especial para o fim de ano.
Para ficar perfeito, falta o trabalhador ter dinheiro para gastar.
Pessimismo à parte, Natal de 2019 tende a ser melhor que os últimos anos.
Bom para comerciantes, empresários e quem precisa de emprego.
A dúvida que persiste é se o bom velhinho vai poder usar o vermelho.
Ação da Polícia Militar, em favela de São Paulo, rende discussão.
Entre defesa e ataque, não se pode extrapolar.
Punir culpados é essencial, mas sem caça às bruxas. Com critérios.
E descobrindo a verdade dos fatos.
Em tempos de fake news, a mentira ganha holofotes.
Cuidados com o que se compartilha é fundamental.
Tipo, não é porque está nas redes sociais que foi um brasileiro o primeiro a pisar na Lua que se trata de verdade.
“O papel do policial é assegurar a ordem, a moralidade e a segurança física e patrimonial em uma sociedade”. É preciso confiar.
Informação sem seriedade causa destruição. E intolerância.
Filho meu, se os pecadores procuram te atrair com agrados, não aceites.
Provérbios 1:10 / Boa semana.
Embora o cenário eleitoral para 2022 ainda esteja distante, pesquisas e enquetes que envolvem a corrida pelo Palácio do Planalto sempre geram discussões. É o caso, por exemplo, de levantamento Veja/FSB, divulgado esta semana, que mostra o equilíbrio envolvendo os nomes do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro da Justiça, Sérgio Moro (foto), e do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em cenários diferentes, o equilíbrio marca as disputas. Entre Bolsonaro e Lula, a margem de vitória do atual presidente é apertada e fica em 45% a 40%. Já no confronto entre Moro e Lula, a vitória do ministro seria com folga maior: 48% a 39%. Em surreal embate entre Bolsonaro e Moro, o equilíbrio é mais que evidente, 36% a 36%. Em resumo, melhor para Bolsonaro, já que Moro acena que não é candidato e Lula está mais preocupado em não voltar para a prisão.
SÃO PAULO:
Lamentável o nível da política no Brasil. Em sessão da Assembleia Legislativa do Estado, teve parlamentar chamando sindicalista e colegas de plenário de vagabundo e chamando para briga. Tipo te pego na saída. Um luxo.
LIXO:
Leitor da coluna reclama do lixo em área do Lago Azul. Um pouco de falta de manutenção com uma pitada especial de pessoas mal educadas no descarte de produtos consumidos no local.
MITO:
Jair Bolsonaro, Presidente da República, segue com a língua afiada. “Inventaram gabinete do ódio e alguns idiotas acreditaram”, disse em entrevista. Bolsonaro que, às vezes, exagera.
JUNTOS:
Tem sido cada vez mais frequente as presenças do prefeito Juninho da Padaria e Aldo Demarchi em solenidades. Seria uma opção de dobradinha para 2020?
GATO:
O brasileiro que cobra a classe política não tem sido o melhor exemplo. Avança no País o famoso “gato” no consumo de energia, água e internet. No caso da energia elétrica furtada em Rio Claro, dobrou em comparação com o ano passado.
BOCAS:
O 2020 se aproxima, para desespero de “papagaios de pirata” e “macaquinhos de auditório”. Boquinhas não querem deixar a teta do Poder Público.
COMÉRCIO:
Virou moda os partidos políticos aderirem ao INPI para vendas de produtos.
O Jardim Público de Rio Claro conquistou uma nova iluminação, em fato muito comemorado pela administração municipal e a comunidade em geral. Quando questionado sobre o destino dado aos antigos postes de iluminação da praça, a prefeitura afirmou que os mesmos foram “depositados” no Departamento Municipal de Obras Públicas, no Distrito Industrial.
Embora considerados sem serventia para o Poder Público, o lado histórico, na minha opinião, não teve o devido reconhecimento. “Revitalizados”, poderiam ser utilizados em outras áreas, como o Museu Amador Bueno da Veiga, em sua área externa ou nos jardins. A roupagem da nova iluminação que, inclusive, dificulta a ação de vândalos, merece os aplausos, mas fica a dúvida em relação ao destino dos antigos postes, assim como o “fim” da “Gruta do Leão”, que foi aterrada no processo de revitalização.
CURTAS
Em relação à “Gruta do Leão”, que acabou aterrada, a prefeitura tomou a iniciativa com base no fato do local estar sendo “utilizado inadvertidamente como sanitários e há muito tempo deixou de ter algum valor histórico ou patrimonial”. Aterrar pode ter sido a saída mais simples e rápida, mas, mais uma vez, difícil de concordar. Restabelecer o local, que tem, sim, valor histórico, deveria ser incentivado. E não apenas nesta administração, mas anteriormente, por outras, que fecharam os olhos. Política, de erros e acertos.
Jardim Público, que soma as Praças XV de Novembro e Tenente Otoniel Marques Teixeira, e há muito necessitava das melhorias praticadas pelo Poder Público em parceria com a iniciativa privada. É para se comemorar, mas ainda existe muito a ser feito, passando, inclusive, pelos “moradores” daquele espaço. Um problema social que vai além da área verde. Ação conjunta, com a participação da sociedade, é emergencial. O tema é de riscos em véspera de ano eleitoral. Precisa coragem.
Por desespero, excesso de confiança, ingenuidade ou negligência, não importa a razão, a verdade é que cada vez mais aumenta o sucesso dos golpistas no dia a dia. Pesquisa divulgada essa semana por CNDL/SPC Brasil mostra que 11% dos brasileiros já perderam dinheiro com ações fraudulentas. E boa parte das vítimas passa por aposentados e pensionistas, que acabam sendo alvos frágeis para gananciosos e bandidos. É preciso muita atenção e cuidados, principalmente com os ganhos considerados como fáceis.
Câmara Municipal de São Paulo aprovou o programa “Mais Creches”. Através dele, a Prefeitura paga creches particulares para crianças que estão em fila de espera na rede municipal. Filas que não são pequenas. O programa autoriza o pagamento de R$ 727, por mês, aos credenciados. Na linha do “contra o C, contra o V”, taí lei que poderia ser copiada pelo legislativo de outras localidades. Uso do dinheiro público em benefício da sociedade como um todo.
Câmara Municipal de Rio Claro vota nesta segunda-feira, dia 9, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 187/2019, que leva assinatura de 12 vereadores e revoga a Taxa de Iluminação no município. Promessa de campanha de Juninho da Padaria que vira realidade, para desespero da oposição, que batia nesta tecla e agora faz críticas pelo fim da cobrança ter sido decidida em ação do Legislativo. Juninho, que errou ao definir o fim cobrança da taxa como seu primeiro ato. E não foi assim.
Pente fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Socia levantou 261 mil em situação de irregularidades. Com o fim do pagamento para estas pensões e aposentadorias, o Governo deve economizar mais de R$ 4 bilhões ao ano. Mais uma vez, foram encontrados registros de benefícios sendo destinados a pessoas já falecidas. Outro tipo de registro frequente passa por benefícios assistenciais destinados a pessas com renda familiar acima do aceito pelo INSS. Em resumo, estelionato em alta.
