Qual o resultado prático?!…
“Sempre fui contrário a essa cobrança, inclusive votei contra a taxa de iluminação quando era vereador”, relembra Juninho, confirmando que, havendo decisão do legislativo nesse sentido, vai colocar fim à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ficou conhecida como “taxa da iluminação”.
Esse é parte de um texto de um release enviado a mídia local pelo prefeito João Teixeira Junior, comentando sobre um Projeto de Lei (PL) que revoga a Taxa de Iluminação e que vem assinada por 12 vereadores, ou seja maioria absoluta da Câmara.
Diz ele que se o projeto de lei que extingue a taxa da iluminação for aprovado pelos vereadores, vai sancionar a lei e esse tributo deixará de ser cobrado no município.
Bom! Primeiro, se ele não sancionar, a Câmara sanciona. Segundo, para o prefeito que tem o propósito de se candidatar à reeleição, não há outra alternativa.
E mais, o PL é encabeçado pelo vereador e presidente da Câmara, André Godói, já declarado pré-candidato à prefeitura de Rio Claro. Assim sendo, para o prefeito esse projeto aprovado será um tiro no seu pé, já que o desgaste político será enorme.
Por outro lado, a não ser que encontrem um meio de driblar a lei (e nisso eles são craques), não acreditamos que esse PL passe, principalmente pelo jurídico da Câmara.
Depois, isso será uma renúncia de receita, que, para quem já está com os cofres vazios e com dificuldades para encontrarem meios de honrar a segunda parcela do 13º, não será nada, nada agradável.
Para uma cidade, onde a saúde está em frangalhos, onde falta medicamentos básicos nos Pronto Atendimentos, uma tentativa de renúncia de receita, nos parece, no mínimo, de uma IRRESPONSABILIDADE sem tamanho.
Em resumo, nos parece que para o prefeito, essa iniciativa de 12 vereadores, só trará desgaste político, seja qual for o resultado final.
E para o povo também não trará nenhum benefício, seja qual for o resultado…
Sem caixa…
O problema para arcar com o pagamento do 13º dos servidores é um filme antigo e anualmente repetido em 80% das prefeituras em todo o país.
A crise fiscal, econômica e política que assola todo o país tem levado aos municípios dificuldades imensas para honrar compromissos com fornecedores, que reclamam o não pagamento por serviços prestados.
A escassez de repasses pela união em 2019 veio agravar mais ainda a situação e um contingente enorme de prefeituras encontrará, nesse ano, maiores dificuldades para honrar o pagamento do 13º salário.
Não temos notícias de como está a situação financeira nesse final de ano em Rio Claro, mas, com certeza, para honrar o 13º salário, um DIREITO do trabalhador, o município terá que comprometer outros pagamentos.
E nessas horas, quem paga o pato, SEMPRE, são os pequenos fornecedores da prefeitura, geralmente empresários locais, que ficam meses e meses sem receber o que é seu por direito.
Nesse contexto, renunciar receita é, no mínimo, IRRESPONSÁVEL, a não ser que ninguém, mas ninguém mesmo venha a ser prejudicado por essa atitude…
