Os consumidores podem aproveitar o atendimento presencial na segunda e terça-feira (18 e 19) para renegociar dívidas com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae, Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova) pelo programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Como a cota única e primeira parcela vencem no dia 30, as pessoas podem fazer a renegociação já e pagar somente no fim do mês. Mesmo com os pontos facultativos para a maioria dos serviços públicos municipais, o Daae vai abrir ao público nesses dois dias.
Para renegociar pelo Refis é preciso estar munido de cópias do RG e CPF e documento de propriedade do imóvel como escritura ou matrícula ou compra e venda do imóvel.
Os contribuintes que têm débitos atrasados em 2019 e nos anos anteriores podem renegociar com descontos de até 100% nos juros e multas. Os valores podem ser pagos à vista ou até em 100 vezes, com parcela mínima de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
No Refis, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. Quem fizer renegociação até 30 de novembro, tem desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista.
De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.
A tabela de isenção muda a partir de 1º de dezembro quando o desconto máximo será de 95% para pagamentos à vista. Renegociações feitas em dezembro terão vencimento da parcela única e primeira parcela no dia 22.
Para pagamentos de duas a cinco prestações o desconto será de 90%; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas.
