Na sessão da Câmara desta segunda-feira (4), serão votados seis projetos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 198/2018, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei 5.091, de 31 de agosto de 2017.
Ainda em segunda discussão, o PL 110/2019, de Rafael Andreeta (PTB), que obriga o Executivo a divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como de lista de espera das respectivas consultas e exames.
Andreeta apresenta, ainda em primeira discussão, o PL 153/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários reportarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. Seron do Proerd (Democratas) e Adriano La Torre (Progressistas) são autores do PL 122/2019, que denomina de Luis Antonio Scussolino a praça e complexo esportivo da Avenida Saburo Akamine e Rua 30.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/2019, institui o diploma Escola Amiga do Meio Ambiente e é de autoria dos vereadores Paulo Guedes (PSDB) e Julinho Lopes (Progressistas). Val Demarchi (Democratas) é autor do PDL 23/2019, que concede a Medalha Post Morten aos familiares do professor Theodoro Paulo Koelle, que em vida se destacou por relevantes serviços prestados à comunidade rio-clarense. Os dois PDLs têm discussão e votação única.
