O anúncio foi feito em uma rede social. A anunciante diz que vende ou troca o apartamento que fica no Condomínio Nações. Ela pede R$ 28 mil pelo imóvel e o comprador deve assumir as prestações mensais, no valor de R$ 170,00. Diz ainda que aceita troca por carro.
O Diário do Rio Claro entrou em contato com o anunciante, que disse ser normal a venda. “Não teria problema para mim, nem para você. Várias pessoas já venderam antes mesmo de pegar a chave. O nosso compromisso é com o banco, de não atrasar as parcelas, não tem a ver com a prefeitura”, afirmou o vendedor.
Esta não é a primeira vez que vendas irregulares são disponibilizadas por meio da internet. Desde quando foram entregues, várias denúncias já foram feitas.
Os condomínios foram construídos para famílias de baixa renda, selecionadas a partir de cadastro no setor de habitação do município de Rio Claro.
Pelas regras, o imóvel só pode ser vendido depois da quitação. O financiamento foi feito para dez anos. Para quitação antecipada, o proprietário perde o benefício do governo e fica obrigado a pagar o valor integral.
As unidades habitacionais do Jardim das Nações 1, condomínios que ficam na região do bairro Terra Nova, foram entregues no dia 29 de novembro de 2017. Os mutuários receberam as chaves dos apartamentos destinados às famílias com salário inferior a R$ 1.800,00.
Os mutuários assinaram os contratos dos financiamentos com o banco gestor do empreendimento imobiliário e cumpriram todas as etapas necessárias para a finalização do processo, inclusive puderam fazer vistoria prévia nos imóveis, como informou o setor de habitação na época.
O residencial Jardim das Nações 1 tem cinco condomínios: Itália, com 128 unidades, Holanda (144), Alemanha (176), Japão (240) e África do Sul (240). Os apartamentos têm 47 m² e possuem dois dormitórios e demais dependências, com 104 unidades adaptadas para atender idosos e pessoas com deficiência.
Os contratos já constavam que o residencial é popular, de interesse social, que recebe subsídios do governo. Por isso, os apartamentos não poderiam ser vendidos ou alugados antes da quitação ou vencimento do prazo de financiamento, que é de dez anos
PREFEITURA
Referente à situação, o Poder Executivo foi indagado e, à reportagem, informou o seguinte: “Para informações sobre apartamentos do CDHU, por favor, entre em contato com a própria empresa, que pertence ao governo estadual, ou com a Secretaria de Estado da Habitação, a qual a CDHU é vinculada.”
EM 2017
Há cerca de dois anos, após denúncias, a prefeitura intensificou a fiscalização e apuração de denúncias de venda ou aluguel de imóveis. À época, expôs que as denúncias que fossem procedentes seriam encaminhadas ao Banco do Brasil, agente financeiro do empreendimento, para que fossem tomadas as providências legais. Quando da ocasião, o prefeito Juninho da Padaria afirmou que não iria tolerar venda ou locação de apartamentos de forma irregular e que quem alugasse ou vendesse poderia perder o imóvel.
