Os contribuintes rio-clarenses que estão em débito com a prefeitura e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) podem renegociar suas dívidas com descontos a partir desta sexta-feira, dia 1º de novembro. A medida está prevista no Refis 2019 que oferece descontos de até 100% nos juros e multas. O projeto de lei que institui o refinanciamento fiscal foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores nesta quarta-feira (30).
“É uma grande oportunidade para que os contribuintes inadimplentes fiquem em dia com os cofres públicos, além de melhorar a arrecadação municipal e contribuir para o bom funcionamento dos serviços públicos”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, agradecendo aos vereadores pela aprovação do projeto.
Uma das novidades do Refis 2019 é que os contribuintes poderão renegociar as contas em atraso também deste ano, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa. O vencimento da primeira parcela para quem fizer a renegociação em novembro vence somente no dia 30. “É uma facilidade a mais para o contribuinte que poderá antecipar o acordo e aguardar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, por exemplo, para começar a pagar as parcelas”, explica o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
O percentual de descontos varia conforme o número de parcelas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o abatimento. Quem fizer renegociação de 1º a 30 de novembro terá direito a desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.
Para quem renegociar as dívidas em dezembro, o vencimento da parcela única e primeira parcela será no dia 22 daquele mês. Os descontos nos juros e multas são de 95% para quem pagar à vista e de 90% para parcelamentos de duas a cinco prestações. De seis a 12 prestações, o desconto é de 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
As renegociações das dívidas com a prefeitura devem ser feitas no Atende Fácil que fica no paço municipal. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16 horas. Já os débitos com o Daae devem ser renegociados na sede da autarquia na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova.
