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Votação para prisão em segunda instância será retomada nesta quinta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até esse momento, o placar do julgamento estava em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (24). Segundo Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016.
Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos. “Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse. Em favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida
Pedido de recursos
O vereador de Rio Claro Hernani Leonhardt (MDB) esteve nessa quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na ocasião, se encontrou com o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB) para solicitar recursos para a saúde e segurança pública do município. O assessor parlamentar Thalison mendes acompanhou os trabalhos do parlamentar rio-clarense.
Casa caindo
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da governo federal. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas.O TCU recomendou a paralisação de cinco obras.
