O Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa de Mogi das Cruzes segue investigando o latrocínio ocorrido em um posto de gasolina em Itaquaquecetuba, no último sábado (12). Durante entrevista coletiva concedida nessa quinta-feira (17), foi divulgado que as apurações resultaram na prisão preventiva de um suspeito e na soltura de outro, preso injustamente logo após os fatos.
OCORRÊNCIA
No dia da ocorrência, dois GCMs retornavam de Aparecida do Norte em duas motocicletas, com suas respectivas companheiras na garupa, quando pararam para abastecer em um posto de gasolina na rodovia Ayrton Senna, Vila Japão, em Itaquaquecetuba.
De acordo com o delegado que investiga o caso, Rubens José Angelo, titular do SHPP, criminosos armados surgiram a pé no mesmo instante que um Fiat/Siena estacionou no local, e anunciaram o assalto. Isso fez com que as vítimas acreditassem que os assaltantes tivessem chegado no automóvel. Na ação, houve troca de tiros, resultando na morte da mulher de um dos Guardas e de dois homens que estavam no carro.
Horas após o crime, dois suspeitos foram presos em flagrante. Um deles estava no veículo que estacionou no posto no momento do assalto e teria sido reconhecido por uma testemunha. Eles foram levados à Delegacia de Itaquaquecetuba, que registrou o caso e ratificou as prisões.
Na noite de quarta-feira (16), um dos presos – o que estava no carro – foi solto, após as investigações do SHPP indicarem sua inocência.
INOCÊNCIA
“A polícia judiciária não quer só prender. Também quer fazer Justiça”, explicou Dr. Rubens. De acordo com o chefe do SHPP, assim que o caso chegou ao departamento especializado, iniciaram-se diligências e foram reunidas provas que comprovaram que um dos presos era inocente. Com isso, foi solicitada a revogação da sua prisão, concedida pela Justiça.
Um dos elementos que constataram a inocência do rapaz foram imagens de câmeras de segurança que mostram que ele, assim como os outros dois homens baleados e mortos, não eram os criminosos. Além disso, foi possível verificar o trajeto do veículo em que estavam por meio do Detecta, comprovando o relato do preso – de que vinham de Aparecida do Norte, onde estavam para comercializar sorvetes e água.
CONDUTA
De acordo com as imagens do posto de gasolina, um dos GCMs é apontado como responsável pela morte dos inocentes. Durante coletiva, os policiais declararam que em se tratando da conduta dos GCMs, responsáveis por prender o rapaz inocente e também agredi-lo, o delegado esclareceu que aguarda os laudos periciais para avaliar a ação de cada um individualmente e indiciá-los, caso necessário. Os dois agentes, assim como outras testemunhas, serão ouvidas novamente nos próximos dias e a busca por mais imagens de câmeras de segurança com o intuito de esclarecer todas as circunstâncias do caso.
Os dois agentes da Prefeitura, de acordo com o chefe do SHPP, foram afastados das atividades em campo para exercer funções administrativas.
Para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rio Claro, Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi, “o direito à defesa própria ou de terceiros é consagrado pela lei, entretanto, é necessário registrar-se que quando se trata de defesa praticada por autoridades policiais, sejam elas civis ou militares, este direito não pode, em nenhuma hipótese, ser exercido com excessos ou erros que se praticados pelo cidadão comum, poderiam até mesmo ser justificados. Isso porque tais autoridades são treinadas, preparadas e encontram-se armadas para o enfrentamento de situações de grande perigo, o que lhes confere capacitação para lidar com estes casos, lhes retirando qualquer possibilidade de cometerem excessos e/ou erros de avaliação”.
Segundo Canavezzi, “em razão disso, o direito de defesa, próprio ou de terceiros, quando exercido por autoridade policial, obrigatoriamente deve passar por análise rigorosa e técnica, afinal, a autoridade policial, em razão de seus místeres próprios, está devidamente treinada, preparada, armada e acostumada a situações de perigo que constituem o dia a dia de sua profissão.
Assim, analisando-se o caso, salta aos olhos o terrível equívoco cometido pelos policiais que, de forma indesculpável, confundiram pessoas inocentes com os ladrões, o que jamais, em tempo algum, poderiam ter realizado; afinal, são profissionais da área de segurança, devidamente treinados, preparados e armados para o enfrentamento de situações assemelhadas”.
O Presidente da Comissão de Segurança da OAB de Rio Claro, Adriano Marchi, avalia que é preciso evitar um ciclo de violência. “Esse momento irascível que vivemos, decorrente de uma polarização ideológica marcante, tem despertado o ódio que ‘cega’, estimulando a ‘justiça privada’, a ‘inquisição moderna’ e a execução sumária da ‘pena’, como ocorreu neste trágico evento que ceifou a vida de inocentes, tanto da mulher, quanto dos rapazes que estavam no veículo. Precisamos controlar esse sentimento primitivo e afastar da rotina social esse comportamento humano comum na idade média. Isso é um desafio imediato para todos”, observou.
