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Senado conclui votação da Previdência em 1º turno com rejeição de destaques
O plenário do Senado conluiu nessa quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão. O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada.
Antes, Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15. O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde.
Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63. Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos.
Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nessa quarta-feira (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado.
Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também decidiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas na folha de pagamento e que as cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas.Também foi determinada a exclusão dos pais dos funcionários do plano de saúde, com a exceção de quem estiver em tratamento médico contínuo. A greve não foi considerada ilegal.
Open de venezuelanos
O governo federal quer ampliar o número de municípios brasileiros que recebem migrantes e refugiados venezuelanos. Um protocolo de intenções foi assinado, na tarde dessa quarta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com a presença de nove ministros de Estado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de três agências das Nações Unidos (ONU) que lidam com população (Unfpa), migração (OIM) e refugiados (Acnur).
