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Regularização fundiária é tema de debate em comissão do Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado federal realiza na próxima quarta-feira (25), às 9 horas, audiência pública para debater o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A regularização fundiária (Lei 13.465, de 2017) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Izalci diz que a regularização urbana se tornou uma necessidade urgente nos últimos anos, pois, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todas as cidades com mais de 500 mil habitantes possuem ocupações irregulares e que a falta de titulação dos imóveis gera um aglomerado de áreas irregulares e um ciclo vicioso de irregularidades.
“A regularização fundiária insere mais capital na economia nacional através do recolhimento dos tributos e da possibilidade de realização de negócios jurídicos resguardados pela lei e garantidos pelo ordenamento jurídico. Além dos benefícios econômicos, traz também a melhora nas condições sociais e o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, iniciando pelo direito à moradia”, afirma o senador.
Foram convidados para participar do debate a especialista em regularização fundiária, Fabiana Cristina Tavares Torquato; e representantes da Casa Civil, Ministério da Economia, Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Racha
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou o seu desejo de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deixe a sigla. Major Olímpio também expressou vontade de continuar no partido: “Vou resistir e mostrar que estou com o presidente Bolsonaro. Eu não sairei”.
Barrado no baile
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático.
