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Governo prorroga ação das Forças Armadas na Amazônia Legal
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (20) prorrogou o emprego das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal.
Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.
O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da presidência, informou na última sexta-feira (13), que as operações das Forças Armadas na Amazônia tinham resultado, até aquele momento, na aplicação de mais de R$ 25 milhões em multas, além apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira, veículos, embarcações, motosserras e outros equipamentos.
Foram realizados pelo menos 350 ataques a focos de queimadas terrestres e outras 350 incursões aéreas para debelar incêndios. De acordo com Mourão, o custo de atuação das Forças Armadas na Amazônia é de cerca de R$ 1,5 milhão por dia, principalmente por causa do emprego das aeronaves.
Mais cortes à vista
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, se queixou da verba liberada pelo governo Bolsonaro para a pasta. Na tarde dessa sexta-feira (20), o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.
Para a Ciência e Tecnologia, o governo federal destinou R$ 80 milhões. Após ser informado, o ministro se mostrou decepcionado e afirmou que a liberação de verba é “bem menos do que eles esperava”. Pontes ainda disse que agora pretende fazer uma “análise de corte” para ver quais pesquisas e planos da pasta precisarão ser cortados e revelou que vai conseguir tocar apenas 10% dos projetos previstos para o ano.