Mesmo cumprindo prisão em regime semiaberto, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) teve seu nome homologado na convenção estadual do PSD, realizada no sábado (21), para disputar novo mandato no pleito deste ano. A candidatura, no entanto, ainda depende de decisão judicial para ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral.
O parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Atualmente, Rodrigues tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar durante o dia na Câmara dos Deputados.
Para registrar a candidatura, João Rodrigues aguarda o julgamento, pelo STF, de recurso contra sua condenação no qual alega que o processo está prescrito e que não houve danos ao erário.
O deputado foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
No último dia de atividades antes do recesso parlamentar, o processo contra Rodrigues foi arquivado por unanimidade no Conselho de Ética da Câmara. No entendimento do colegiado, o deputado catarinense é inocente das acusações pelas quais foi condenado.
Além de Rodrigues, o conselho arquivou o processo contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro.
A pena de Jacob é de sete anos e dois meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, ele foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e a retornar ao presídio no período noturno.
O benefício, contudo, foi revogado. Mesmo com decisão já transitada em julgado, o deputado pediu a revisão da condenação. Atualmente, Celso Jacob cumpre a pena em regime aberto.
Agência Brasil
