Foi sancionado na terça-feira (17) projeto que amplia a posse de arma de fogo dentro de uma propriedade rural. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados em agosto e com a sanção presidencial passa a valer como lei. Anteriormente, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede.
O texto é originário do Projeto de Lei 3.715/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, que previa apenas a posse de arma de fogo no interior das residência e no local de trabalho, contudo, não estabelecia a situação dos imóveis rurais. De acordo com o Palácio do Planalto, a nova legislação confere segurança jurídica ao proprietário rural.
Em entrevista ao Centenário, o presidente do Sindicato Rural de Rio Claro, Ricardo José Schmidt, disse que o tema era uma demanda antiga do setor rural. “Quando você está na propriedade rural, no meio do nada, muitas vezes não há sinal de celular, a posse da arma dá uma chance de se proteger dentro da propriedade”, argumenta.
Ele ressalta que a zona rural é desprotegida e que sofre com constantes assaltos e outros crimes. “Sofremos há décadas com assaltos, reféns dentro da casa, entre outros casos”, comenta.
“Nós queremos ter o direito à defesa da nossa família e propriedade”, reforça ao destacar que a legislação vai gerar mais segurança ao morador rural.
Para ele, a posse da arma no território da propriedade não é para ser usada para atacar. “A arma é para se defender. Não é porque tem uma pessoa pescando no rio da propriedade que eu vou atirar”, afirma.
MAPEAMENTO
Schmidt destaca que há duas semanas realizou reunião com a Polícia Militar e a secretaria de Segurança de Rio Claro, onde foi apresentado pelo sindicato projeto de georreferenciamento da zona rural de Rio Claro. “Nosso Copom fica em Piracicaba e eles não sabem onde ficam as propriedades, então a demora no atendimento às ocorrências é grande”, explica.
De acordo com ele, o georreferenciamento e a numeração das propriedades vão auxiliar o deslocamento de viaturas para as regiões mais afastadas em um tempo menor. “Reduz o tempo de resposta de uma chamada”, garante.
SEGURANÇA
Além da nova legislação garantir a posse de arma e gerar mais segurança ao homem do campo, o sindicalista ressaltou o trabalho recente da PM e da Guarda Civil Municipal no patrulhamento da zona rural em Rio Claro. “Com a vinda do capitão Ludio, já deu uma melhorada no patrulhamento rural e o trabalho da GCM também tem se intensificado”, finaliza.
