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Vereadores votam sete projetos de lei na sessão desta segunda
A Câmara de Rio Claro vota nesta segunda-feira (16) sete projetos de lei. De autoria do vereador Adriano La Torre (Progressistas), em primeira discussão, o 187/2018 tem o intuito de instituir o programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes na cidade de Rio Claro.
Ainda em primeira discussão, mais três projetos: do parlamentar Seron do Proerd (Democratas), o 221/2018, que estabelece a obrigatoriedade de publicar em Diário Oficial do Município o “nome” do beneficiário que receber fora da ordem cronológica de pagamento; de autoria do presidente da Casa, André Godoy (Democratas), o projeto de lei 143/2018, que dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua João Polastri, confluência com a Avenida 67, Jardim Itapuã; e dos vereadores Maria do Carmo (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), o projeto 082/2019, que altera a ementa e o Artigo 1° da lei n° 5152, de 01 de março de 2018.
Dos mesmos vereadores, mas em segunda discussão, o projeto 077/2019, que denomina de “Professora Gisele Brizotti Ferraz Ferreira” a escola da Avenida 36-A, 64, Bairro Vila Alemã, e o 095/2019, que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro a Caminhada Passos que Salvam.
Os vereadores André Godoy e Geraldo Voluntario (Democratas) também compartilham um projeto que tramita em segunda discussão na casa de leis. É o PL 075/2019, que torna obrigatória a divulgação mensal das receitas arrecadadas em multas de trânsito e sua destinação na página mantida pela Prefeitura Municipal na rede mundial de computadores. O Centenário publicou durante a semana que o PL 75/2019 já tinha sido aprovado em segunda discussão, mas foi aprovado apenas em primeira discussão.
Regras eleitorais
O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.
Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em Plenário.
Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Recuperação
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ingeriu 650 ml de chá ao longo dessa sexta-feira (13). Ele também caminhou mais de 2.000 metros pelo corredor do Hospital Vila Nova Star, onde está internado desde o último sábado (7). Ele foi operado no domingo (8) para correção de uma hérnia incisional no abdome.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Presidência da República, Bolsonaro fez também fisioterapia respiratória. De acordo com a assessoria, o presidente apresenta boa condição de saúde, está se sentindo bem e não fez queixas de dor. A previsão da equipe médica é que Bolsonaro possa ter alta em três ou quatro dias, dependendo da evolução do quadro de saúde.
