A Associação dos Guardas Civis Municipais de Rio Claro protocolou na segunda-feira (2), na secretaria da Câmara, sugestão para a construção de projeto de lei que visa instituir a diária (rubrica salarial para quando os GCMs trabalharem no período contrarturno ao expediente) e a uniformização do direito ao adicional por periculosidade aos profissionais.
O documento, assinado pelo presidente da entidade, Luiz Augusto Leite da Silva, explica que a iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho dos guardas. “Com a edição da verba salarial denominada Diária, além de premiar, enaltecer e reconhecer o mérito dos Guardas Civis de Rio Claro pela contribuição na qualidade da segurança pública municipal, visa criar a possibilidade de remunerar os profissionais que vierem a aderir ao labor em horário de folga, a Diária, nos moldes que vem sendo proposto como a função delegada que agracia apenas os policiais militares”, explica a sugestão.
PERICULOSIDADE
A associação ainda destaca que o poder público regularize o recebimento do adicional do trabalho em periculosidade para todos os GCMs. “Em razão de sua implícita atividade periculosa, logrando harmonizar o justo recebimento dessa contraprestação devida e legal em seu grau máximo, inclusive já recebida por boa parte da corporação em razão de ações judiciais”, enfatiza.
REIVINDICAÇÃO
O tema veio à tona logo depois do Legislativo rio-clarense aprovar a atividade delegada para os policiais militares e que prevê que o município pague pelo serviço nos momentos que agentes da corporação estiverem de folga, o chamado bico remunerado.
Vale destacar que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Rio Claro nessa segunda-feira para agentes da Polícia Militar prevê que recursos para pagamento serão autorizados somente em casos de verbas de emendas parlamentares ou excesso de arrecadação. Emenda foi incluída à proposta pelos vereadores para não prejudicar o orçamento do município.
O único vereador contrário à medida foi Rafael Andreeta (PTB), que justificou que a GCM, o vigias patrimoniais também precisam ser valorizados.
EXECUTIVO
De acordo com a associação, uma cópia da sugestão também foi entregue ao Executivo. Em face do pedido, uma reunião está marcada com o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), e seu vice, Marco Antonio Ballagamba, na quinta-feira (5), às 11 horas. O encontro vai acontecer no gabinete do prefeito.
