O governo do Estado publicou no Diário Oficial estadual dessa terça-feira (27) a criação do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Rio Claro será beneficiada por um novo grupo do Canil, que será instalado no município.
Além da região de Piracicaba – que além de Rio Claro, contará com grupos de canil na própria cidade sede e em Sumaré -, Ribeirão Preto receberá o 11º Baep. As duas unidades contarão com um efetivo de mais de 250 policiais militares com equipamentos e 30 viaturas, segundo informações da assessoria de imprensa do governo paulista.
As unidades especializadas foram criadas para combater o crime de maneira mais ostensiva em todo o Estado, já que as equipes atuam de forma semelhante aos padrões do policiamento de Choque. A ampliação das unidades vai ao encontro da promessa de governo para instalação de 17 novas unidades especializadas em São Paulo.
“A previsão é que os trabalhos tenham início em dezembro deste ano. Para isso, os policiais que integrarão os novos batalhões passarão por treinamento com cerca de um mês de duração que abrange treinamento de choque padrão ‘Rota’, com atividades de patrulhamento tático, gerenciamento de crises, negociação de reféns e busca e localização de artefatos explosivos”, informou o governo.
O Estado conta, atualmente, com novs Baep em funcionamento nas cidades de Campinas, Santos, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Barueri e zonas leste e central da Capital.
Projetos para doação de área ao Estado são aprovados
Na sessão da Câmara de Rio Claro dessa segunda-feira (26), foram aprovados em primeira discussão dois projetos de lei autorizando o poder Executivo a doar duas áreas ao governo paulista. As matérias ainda devem ser analisadas em segunda discussão.
O PL 61/2019 autoriza a doação de terreno localizado no Cervezão, onde já funcionou a Cavalaria. No projeto, o local é destinado à instalação de unidade da Polícia Militar e deve abrigar o grupo do canil do 10º Baep, criado pelo governo João Doria na terça-feira (27).
Já o PL 62/2019, autoriza a doação de área localizada atrás do Mc Donalds, no bairro Cidade Claret, também para a instalação de uma unidade da Polícia Militar. No local, a expectativa é que seja construído o novo prédio do 37º Batalhão da PM.
Somente os vereadores Rafael Andreeta (PTB) e Luciano Bonsucesso (PL) votaram contrários à doação das áreas. Na justificativa, a ausência de esclarecimentos no que tange à obrigatoriedade da construção do novo prédio, no caso do terreno atrás do Mc Donalds. Os parlamentares temem que o governo do Estado não cumpra sua parte no acordo.
GOVERNO
O secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro, Rodrigo Raguiante, explicou à reportagem que o governo do Estado exigiu que não fosse estabelecido prazo para a construção. “É uma política do Estado”, disse ao lembrar que a Lei Orgânica do Município permite essa situação, desde que a doação seja feita ao Estado.
No entanto, o secretário esclarece que a doação está condicionada à construção da unidade policial. “Se não for construído em um prazo razoável, que pode ser 5, 6, 7 anos, precisamos estudar com calma o que é prazo razoável. Podemos ingressar com uma ação de anulação da doação na justiça. E muito provavelmente a justiça vai determinar a volta do patrimônio ao município”, garante.
