Quando a Família Real Portuguesa chegou ao Rio de Janeiro, a cidade tinha perto de 60 mil habitantes. Os números são imprecisos, mas vieram mais de 10 mil pessoas da elite portuguesa. Com a falta de lugares para acomodar tanta gente, o rei desalojava os nativos em busca de aposentos. Fala-se que havia um Ministro da Aposentadoria para este fim. Vem daí o nosso termo para quem se retira do mercado de trabalho. Mas isso tudo é passado, assim como a Reforma da Previdência que já está no Senado. Desta casa, tudo indica, sairá uma proposta para incluir estados e municípios. Que assim seja.
Como sabemos, o Brasil não é para amadores. Assassinos de pais e de filhos, saem dos presídios no Dia dos Pais; o Presidente destaca a fratura exposta do nosso passado, chamando de herói nacional um torturador; e o Ministro da Justiça, de forma envergonhada, desmente que destruiria provas de um inquérito policial que nem mesmo poderia ter acesso. Tudo isso no mesmo dia. É o samba do crioulo doido.
Mas nada se compara ao nosso sistema tributário, já bem definido pelo jurista Alfredo A. Becker como um “manicômio tributário”. São muitos impostos, alíquotas diferenciadas, isenções especiais, incentivos variados, guerra fiscal entre estados e municípios, alta carga tributária, regressividade, complexidade de cálculo e lançamento, fragmentação da base, bônus de arrecadação para fiscais e altíssimo nível de contencioso. Neste ponto específico, estamos na dianteira do mundo, pois cerca de 12% do PIB está sendo discutido na esfera administrativa, quando o normal seria em torno de 0,5%.
A complexidade do nosso sistema, comparado por uma organização internacional (www.taxcomplexity.org) com outros 100 países, nos deixa em último lugar. Outro exemplo espantoso da nossa engenhosidade ineficaz foi o aporte de R$ 600 bi ao BNDES no governo Dilma, para emprestar com juros altamente subsidiados. O custo para o Tesouro ou para a sociedade, foi da ordem de US$100 bi, o mesmo montante, em valores atualizados, que os EUA aplicaram na reconstrução da Europa pós-Guerra, com o Plano Marshall.
A Reforma Tributária é a bola da vez. Assim como houve um grande esforço da sociedade pela aprovação da Reforma da Previdência, existe a crença no meio jurídico, econômico e político que não podemos perder esta oportunidade. O consenso pode ser verificado, inclusive, no modelo a ser adotado, que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incorporando o IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS.
As resistências são conhecidas e a maior delas é o medo da perda de arrecadação por parte de estados e municípios. Outra dificuldade vem do próprio governo. Durante as eleições, já havia a intenção da equipe do Paulo Guedes de reintroduzir a odiosa e nefasta CPMF. Dito e feito. Nos próximos dias, sua equipe entregará ao Congresso Nacional uma proposta contendo um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes que só existe, vejam só, na Venezuela.
Assim como a Família Real fugiu do Napoleão, o Congresso está mitigando a influência negativa do nosso Louco do Hospício.
