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Câmara de Rio Claro vota nove projetos nesta segunda-feira
Na sessão desta segunda-feira (29), a Câmara de Rio Claro vota nove projetos. Entre eles, o PL 96/2019, que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Rio Claro, de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Carol Gomes (PSDB).
A matéria já foi aprovada em primeira discussão e retorna para a segunda análise. De acordo com o texto, a semana do dia 25 de novembro foi estabelecida para realizar a atividade. Entre os objetivos está a difusão de informações sobre o combate ao feminicídio, promoção de eventos para o debate público nas escolas, centros de saúde e locais que se fizerem necessárias a difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio, entre outros.
Em segunda discussão também serão votados projetos que versam sobre a proibição de canudos plásticos em Rio Claro; autorização de concessão de área para a Comunidade Terapêutica Peniel; colocação de placas indicativas de profundidade em piscinas privadas de uso coletivo; mudança de artigo de lei; instituição do mês Abril Verde; obrigatoriedade de instituições financeiras disporem de um Estatuto do Idoso para consulta; e obrigatoriedade de informação do Cross à família. Em discussão única, os vereadores votam ainda a entrega de diploma de Honra ao Mérito à rede de televisão EPTV.
Nota oficial
O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (Democratas), comunicou em nota que a nova petição protocolada no Legislativo – a segunda em 15 dias – pleiteando a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), obedecerá os trâmites determinados pela legislação, a exemplo da primeira que foi arquivada pelo plenário no último dia 15.
Ele também manifestou temor pelo comprometimento das atividades legislativas normais da Casa, caso esse tipo de prática denuncista passe a se repetir de forma sistemática. “Há importantes projetos a serem votados para garantir o desenvolvimento do município e a melhora da qualidade de vida dos rio-clarenses”, observou, ao destacar que a Câmara tem garantido várias conquistas ao colocar os interesses da cidade acima de questões políticas e partidárias.