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Decreto que cria comitê de monitoramento do mercado de gás é publicado no DOU
O governo federal publicou nessa quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, decreto criando o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. Na terça-feira (23), o decreto foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, quando o governo lançou o programa Novo Mercado de Gás, que tem por objetivo estimular a competição no setor.
Caberá ao comitê monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares. Integrarão o comitê representantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com o decreto, o colegiado se reunirá a cada dois meses ou extraordinariamente, sempre que convocado, e terá ainda que elaborar relatórios trimestrais sobre a evolução das ações implementadas para a abertura do mercado de gás no país.
Expulso
O diretório nacional do Democratas decidiu expulsar o filiado Walter Delgatti Neto do partido. Ele é suspeito de invadir telefones celulares, incluindo os aparelhos de autoridades públicas como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Neto foi detido em caráter temporário nessa terça-feira (23), no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).
Sujeira
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou parcialmente os recursos apresentados pela defesa da senadora Juíza Selma Arruda (PSL) e dos suplentes Gilberto Possamai e Cleire Fabiana Mendes. Chamados de embargos de declaração, os recursos servem apenas para questionar obscuridades, omissões ou contradições do processo.
Com isso, está mantida a decisão de cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL). Cabe, contudo, recurso da decisão. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Selma Arruda omitiu na prestação de contas R$ 1,2 milhão usado na campanha de 2018, o que, se confirmado, configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
