Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) portarias que puniam com afastamento dez profissionais da Saúde na tarde dessa quarta-feira (17). Questionada pela reportagem do Centenário sobre o motivo da punição, a prefeitura enviou nota oficial à imprensa informando que a medida foi “resultado da conclusão da sindicância e processo disciplinar para apurar o óbito de uma criança no dia 14 de março de 2018, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro do Estádio, na Avenida 29”.
Disse ainda que no mesmo dia da publicação das portarias, quarta-feira (17), a Fundação de Saúde de Rio Claro foi intimada pela Justiça, por decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, a suspender a punição imposta aos servidores municipais.
Com isso, a pena fica suspensa e os servidores não serão afastados. “A Fundação de Saúde acatou a decisão, porém, irá apresentar agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de revogar a liminar”, aponta a nota oficial.
PENA
A pena que seria aplicada pela secretaria de Saúde a quatro médicos plantonistas, quatro enfermeiros e dois técnicos de enfermagem foi afastamento das atividades, que variava entre 30 e 40 dias, além de suspensão dos direitos e vantagens do cargo
“A penalidade de afastamento interfere em benefícios trabalhistas dos servidores punidos, como licença prêmio, férias, não recebimento de salários e progressão na carreira. As escalas de trabalho não seriam prejudicadas, já que haveria preenchimento por outros profissionais”, que esclareceu que o departamento de Recursos Humanos notificou os servidores.
ARQUIVAMENTO
Sobre o óbito da criança, que ocorreu no dia 7 de março de 2018, a secretaria de Saúde informa que a sindicância foi arquivada. “Após a mais ampla análise jurídica, concluiu-se pela total ausência de qualquer ato de indisciplina funcional”, disse.
EM ABERTO
Já em relação ao óbito ocorrido no dia 10 de dezembro de 2017, a nota oficial explica que “o processo de apuração é mais amplo e continua em trâmite”. Portanto, ainda não foi concluído.
Defesa de servidores diz que processo possui nulidades
O advogado Filipe Brunelli Falcão, que defende seis dos profissionais que seriam afastados, destacou à reportagem em nota oficial que o processo possui nulidades e a penalidade foi injusta.
De acordo com ele, o grupo de servidores respondia a um processo administrativo junto à Fundação de Saúde de Rio Claro e, depois da instrução processual, foi proferida a decisão que determinou o imediato cumprimento da penalidade.
“Entendemos que o processo administrativo possui diversas nulidades e a penalidade foi imposta de forma absolutamente injusta, o que foi levado à apreciação da justiça”, destaca.
O advogado informou ainda que entrou com pedido de tutela antecipada para que o juiz suspendesse a pena. O resultado foi dado nessa terça-feira (16), e a liminar foi deferida. “Foi deferido liminarmente. Agora, o processo terá seu trâmite normal até decisão final”, finaliza.
