Para a presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Fernanda Bordin Lora, o projeto precisa ser aperfeiçoado. “Como está, entendo que a lei tem mais força educativa”, diz sobre o atual texto.
A advogada sugere que seja incluída na redação a fixação de aviso em estabelecimentos de vendas de artefatos indicando a proibição na cidade.
“Carece do Executivo fixar sanção para o descumprimento da lei, como pena de multa, aumentada em reincidência, além de determinar quem fiscalizaria e autuaria”, aponta ao destacar que esta medida poderia ser proposta por emenda modificativa do próprio Legislativo.
AUMENTO
A defensora dos animais acredita que a utilização de fogos de artifício sem estampido poderia aquecer a economia. “Neste sentido, por exemplo, não precisaria ser restrito a horário de soltura, já que não causa um forte ruído, podendo ter mais demanda na venda”, acredita ao destacar que é necessário mostrar este lado ao comerciante.
