Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas) quer proibir fogos de artifício com estouros e estampidos em Rio Claro. O projeto era para ter sido votado em primeira discussão nessa segunda-feira (15), mas devido a um princípio de tumulto depois da decisão de arquivamento do pedido de cassação contra o prefeito, a sessão foi encerrada pelo presidente André Godoy (Democratas).
O texto, de 2017, destaca que apenas fogos com efeito visual serão permitidos. No artigo 2º, a redação esclarece que a regulamentação e aplicação da nova legislação será feita pelo poder Executivo.
O PL recebeu uma recomendação no parecer jurídico da Câmara para que fosse apresentada uma emenda modificativa dando prazo para que os comerciantes se adequassem à legislação e terminassem seus estoques. Com isso, Lopes adequou o texto e fixou o prazo de 180 dias a partir da publicação para que a legislação entrasse em vigor.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto, o vereador progressista cita dados do Ministério da Saúde. “Nos últimos anos, mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de sete mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito”, destaca ao reforçar que também perturba pacientes em hospitais e clínicas.
Cita ainda que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, sobretudo aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia.
Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”.
