O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), irá sancionar nesta semana a lei que autoriza a secretaria municipal de Economia e Finanças a receber a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde como forma de pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer. “Com esta nova lei, poderemos estabelecer novas parcerias para ampliar os serviços de saúde oferecidos à população”, afirma o prefeito Juninho, acrescentando que “quem está na fila da saúde não pode esperar”.
No primeiro ano de sua gestão, o prefeito Juninho da Padaria implantou o Programa Mais Saúde com objetivo de atender pessoas que estavam na fila de espera. “O programa cumpriu o seu papel, fazendo mais de 32 mil procedimentos, entre consultas, exames e cirurgias”, avalia Juninho.
ILIMITADO
Com a nova lei, a prefeitura tem a expectativa de iniciar mais uma etapa de grandes investimentos na saúde, uma vez que o pagamento das dívidas com serviços de saúde é ilimitado. O Hospital Unimed já se mostrou interessado em fazer parceria com a prefeitura. O Hospital Santa Filomena, que já realizou serviços ao município com base em lei anterior, também já se manifestou interessado em novas parcerias.
COMO FUNCIONA
Pela legislação anterior, os hospitais parceiros eram responsáveis apenas pela cessão da sala cirúrgica, cabendo ao município o fornecimento dos profissionais e insumos, e limitava os tipos de procedimentos a serem realizados.
Agora, todos os custos relacionados à execução dos procedimentos serão do ente privado, que terá seu débito com o município compensado. “A nova lei amplia os tipos de procedimentos, o que representa um avanço muito grande”, observa a secretária de Saúde, Maria Clélia Bauer.
CÂMARA
O prefeito destaca a participação da Câmara Municipal na análise e aprovação do projeto que deu origem à lei. “Acredito que só as parcerias podem auxiliar a prefeitura a resolver grandes demandas da população e no setor de saúde isso se faz urgente”, afirma o presidente da Câmara, André Godoy, ressaltando que o município ganhou um novo dispositivo para realizar importantes investimentos na saúde.
