No feriado desta terça-feira (9), oito lojas de rede vão abrir as portas para atendimento ao público. A informação é de Célio Cerri, presidente do Sincomércio Rio Claro. “Algumas lojas resolveram abrir, mas está fora da convenção entre sindicato patornal e dos trabalhadores”, destacou.
De acordo com ele, houve uma conversa com o sindicato dos trabalhadores e ficou acordado o funcionamento. “Eu espero um resultado positivo nas vendas, mas pela perspectiva, o fato de ser uma terça-feira e o alto custo pode ser se seja um pouco complicado de se obter bons resultados”, opina.
Ele enfatizou que por se tratar de lojas de rede, existe uma facilidade de arcar com eventuais prejuízos e avalia que o funcionamento no feriado seria uma forma de sentir o mercado. “Se lojas pequenas resolvessem abrir e não obtivessem o retorno necessário, poderiam ficar o restante do ano tentando recuperar as perdas”, analisa.
PORTARIA FEDERAL
No dia 19 de junho deste ano, o governo federal publicou a portaria 604, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
A portaria prevê o funcionamento de 78 setores da economia, entre elas o comércio, indústria, educação e cultura.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), Antônio Carlos Beltrame, o Secreta, avalia como positiva a medida do governo federal. “ A Acirc elege essa atitude do governo federal como uma das melhores até o momento, uma vez que a MP 881, mesmo que provisória, desobriga, desonera, e até simplifica para quem quer trabalhar mais, para quem quer produzir riquezas, gerar renda e ampliar o emprego”, ressaltou.
SEGURANÇA JURÍDICA
Beltrame esclarece que a entidade defende a livre iniciativa, mas destaca que os empresários precisam de segurança jurídica. “Esta é a primeira vez que o governo federal age em benefício de 98% das empresas brasileiras que são micro e pequenas empresas. Acreditamos que o impacto seja positivo, pois suprime qualquer situação de dúvidas e legalidade por parte de quem quer trabalhar”, garante.
MP 881
A Medida Provisória (MP) 881/2019, denominada de MP da Liberdade Econômica, deve ser votada nesta quarta-feira (10) no Senado Federal. O objetivo, de acordo com a expectativa dos defensores do texto, é diminuir a interferência da união, estados e municípios nas relações econômicas. Com isso, a burocratização de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento serão mais ágeis, ou nulas.