A Câmara de Rio Claro vota na sessão desta quarta-feira (10) – devido ao feriado – Projeto de Lei de autoria de João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a alunos carentes em escolas particulares do município.
A iniciativa prevê a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do IPTU que incidam sobre imóveis de propriedade ou de uso dos estabelecimentos de ensino. “Poderão solicitar a compensação prevista nesta lei as escolas que mantiverem cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, inclusive de caráter técnico”, diz o texto do projeto.
O valor do tributo, conforme a proposta, será apurado e compensado pelo valor das bolsas tomando como base a integralidade do exercício fiscal. “Cabendo à instituição de ensino indicar qual tributo pretende utilizar para a compensação”, explica no artigo 14 do texto.
“A compensação será feita na proporção de R$ 1 de imposto para cada R$ 1 de bolsa concedida”, esclarece.
O projeto será votado em primeira discussão e, depois de entrar em vigor, prevê regulamentação em 90 dias.
ALUNO CARENTE
Pela proposta, fica considerado aluno carente aquele que tem renda familiar até um salário mínimo e meio por membro da família, com apenas um imóvel e morar em Rio Claro há três anos. Além do critério econômico financeiro, só serão aceitas inscrições de alunos que comprovem que obtiveram média de 70% de aproveitamento escolar durante o ano letivo em curso.
ETAPAS
Ainda segundo a proposta de Juninho, os alunos interessados a concorrer às bolsas serão selecionados em duas etapas. A primeira, será uma prova para avaliação de conhecimentos e, a segunda, de caráter social.
INICIATIVA
Ao Centenário, o prefeito destacou a importância do projeto e espera que os vereadores aprovem. “O objetivo é valorizar as pessoas simples que não têm condições. E o poder público tem que dar condições para esses alunos que têm muito talento. Nosso objetivo é dar suporte a toda essa garotada”, enfatizou.
“O nosso governo é para as pessoas mais simples e oferecendo oportunidade para as crianças de grande talento”, finaliza.
